Prazo para usar crédito da Nota Fiscal Paulista no IPVA vai até 31 de outubro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou que os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista que desejam utilizar os créditos do programa para pagar total ou parcialmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 têm até o dia 31 deste mês para fazer o pedido.

Segundo a pasta, outubro é o único mês do ano em que os consumidores podem usar seus créditos para o pagamento do imposto. A solicitação deve ser feita no site oficial da Nota Fiscal Paulista, e o veículo deve estar no nome da pessoa cadastrada no programa para que a opção seja válida.

Os créditos só podem ser utilizados para reduzir o valor do IPVA, não o das taxas de licenciamento, DPVAT e multas, se houver.

Pelas regras, o consumidor poderá escolher qual valor deseja enviar para o abatimento do IPVA, e não há um valor mínimo de créditos para ser usado. Após fazer a opção pelo abatimento do imposto, o valor não poderá ser devolvido, mesmo se o carro for vendido.

Caso a quantia enviada para a quitação do IPVA de veículos roubados e furtados seja mais que a necessária ou indevida, o dinheiro será restituído na conta corrente da Nota Fiscal Paulista.

Em outubro do ano passado, 20.846 consumidores fizeram a solicitação para o abatimento do IPVA deste ano, totalizando cerca de R$ 1,4 milhão, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Como utilizar os créditos

• Acesse até o site da Nota Fiscal Paulista
• Informe seu CPF e a senha cadastrada. Clique em "Não sou robô" e vá em "Acessar"
• Aparecerá uma tela com as informações sobre a opção de usar os créditos para abatimento do IPVA. Vá em"Continuar"
• Na barra em vermelho, acesse o menu “conta corrente” e, em seguida, clique em “Utilizar Créditos”
• Selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”
• Informe o número do Renavam e clique na palavra "verificar"
• Se a numeração estiver correta, o sistema habilita o botão "confirmar" e o campo para o proprietário do veículo informar o valor que vai usar (ao lado, aparecerá quanto você tem de créditos atualmente)
• Após clicar em "confirmar", o sistema mostrará uma ficha com o nome do proprietário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizado
• Clique em "confirmar" ou "corrigir dados"

A transferência dos créditos para abatimento do IPVA é irretratável, ou seja, uma vez confirmada não poderá ser modificada.