Preço dos combustíveis deve subir mesmo com congelamento do ICMS

Congelamento do imposto estadual por 90 dias sobre os preços dos combustíveis não deve impedir os reajustes

Do CNN Brasil Business*

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A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de congelar o ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) por 90 dias é importante para reduzir a disparada dos preços, mas não garante o fim dos reajustes.

Isso porque o ICMS é apenas uma parte do preço que vai para a bomba dos combustíveis.

Em junho, segundo a ANP, esse imposto estadual correspondeu a 27,8% do preço da gasolina, 14,2% do preço do diesel e 13,6% do preço do gás de cozinha.

Já a outra parte do custo se refere ao resto da cadeia produtiva, como os produtores, os desenvolvedores, os transportadores. E essa parte continua exposta a possíveis variações, principalmente porque ela é atrelada ao dólar e ao preço do barril de petróleo.

Quando ocorre a variação no preço desses produtos, também ocorre a alteração do preço do combustível.

Se houver uma variação negativa no preço do barril do petróleo, o congelamento do ICMS teria efeito negativo. Mas isso é bastante improvável.

Preço defasado

Além disso, o setor defende que os preços ainda estão defasados em relação ao praticado no mercado externo.

Até o meio de outubro, os valores praticados pela Petrobras nas refinarias estariam defasados, em média, 13% para a gasolina e 17% para o óleo diesel, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Em termos valores, a defasagem seria de R$ 0,42 para o litro da gasolina e R$ 0,60 no de óleo diesel.

O cálculo foi feito com base nos critérios de Preço de Paridade de Importação (PPI). Esses centavos representam a diferença entre o preço praticado no mercado internacional, onde o Brasil compra os dois combustíveis, e os praticados pela estatal em âmbito doméstico.

Congelamento do ICMS

Na sexta-feira (29), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento do valor do Imposto sobre o ICMS incidente sobre o preço de combustíveis por 90 dias.

A medida foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária e visa “colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”.

*(Publicado por Ligia Tuon)

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