Senado aprova PEC que garante incentivos à indústria de TI e semicondutores

Proposta blinda os setores industriais de tecnologia da informação e semicondutores de perderem incentivos fiscais no país

Plenário do Senado em Brasília
Plenário do Senado em Brasília 03/03/2021 REUTERS/Adriano Machado

Daniel Weterman, do Estadão Conteúdo

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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (9), uma PEC que blinda os setores industriais de tecnologia da informação e semicondutores de perderem incentivos fiscais no país. A proposta recebeu aval de deputados e senadores e está pronta para promulgação.

Atualmente, os chamados gastos tributários totalizam R$ 371,1 bilhões para a União. A PEC Emergencial, aprovada em março, determinou a redução das renúncias fiscais em 10% no primeiro ano e um limite de 2% do PIB para esses benefícios em um prazo de oito anos — hoje eles chegam a 4% do PIB.

Alguns setores, no entanto, foram blindados desse corte, entre eles os subsídios relacionados ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. A PEC aprovada nesta quinta-feira (9) inclui mais um setor na garantia de que não haverá reduções. A mudança beneficia indústrias de tecnologia da informação e semicondutores que estão fora da Zona Franca.

Como determina a PEC, o governo encaminhou um projeto de redução dos incentivos fiscais neste ano, mas, de acordo com especialistas, insuficiente para reduzir as renúncias pela metade, como determina a Constituição. O Congresso Nacional ainda não analisou a proposta.

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