Senado: relator tira trechos de PEC que excluíam renda básica do cálculo do teto

Senadores podem votar nesta terça-feira (26) PEC que institui renda básica como um direito social

PEC da renda básica previa exclusão dos custos do cálculo do teto de gastos
PEC da renda básica previa exclusão dos custos do cálculo do teto de gastos Marcello Casal JrAgência Brasil

Gabriel HirabahasiLarissa Rodriguesda CNN

em Brasília

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O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou, nesta terça-feira (26), seu relatório sobre a PEC que institui a renda básica como um direito social. O relator retirou o trecho da PEC que tirava os custos com o programa do cálculo do limite do teto de gastos.

“Julgo pertinente, porém, apresentar uma emenda para retirar dois dispositivos que poderiam ser objeto de contenda e prejudicar o necessário andamento célere desta proposta. São eles: o art. 2º e o parágrafo único do art. 3º, que tratam respectivamente da exclusão do teto de gastos e da compensação obrigatória do gasto com a renda básica. Ambos se referem ao custeio deste tipo de política pública, um tema complexo que o Parlamento já está discutindo em outras proposições”, justificou o senador.

O Senado colocou na pauta da sessão desta terça uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o programa de renda básica como um direito social. O texto até então previa que os custos do programa seriam retirados do cálculo de limitação imposto pelo teto de gastos públicos.

O projeto é de autoria do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e ficou mais de um ano parado no Senado antes de ser incluído pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, na pauta. Segundo o senador Eduardo Braga em entrevista à CNN Brasil na segunda-feira (25), o intuito da PEC é tornar programas como o Bolsa Família, ou mesmo o novo auxílio, permanentes, para que mesmo em mudanças de governo eles não sejam encerrados.

 

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