Suprema Corte do Reino Unido diz que motorista da Uber tem direitos trabalhistas

Em um caso liderado por dois motoristas, um tribunal de trabalho de Londres decidiu em 2016 que eles tinham direitos como férias pagas e pausas para descanso

Costas Pitas,

da Reuters

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Um grupo de motoristas da Uber tem direito a garantias trabalhistas como salário mínimo, decidiu a Suprema Corte da Grã-Bretanha na sexta-feira (19), em um golpe para o serviço de caronas que pode ter consequências para milhões de outros players do setor de economia compartilhada.

Em um caso liderado por dois motoristas, um tribunal de trabalho de Londres decidiu em 2016 que eles tinham direitos como férias pagas e pausas para descanso.

Os motoristas da Uber são atualmente tratados como autônomos, o que significa que, por lei, eles recebem apenas proteções mínimas, um status que a empresa do Vale do Silício procurou manter por meio de ações judiciais contínuas.

“A Suprema Corte rejeitou por unanimidade o recurso da Uber”, disse o juiz George Leggatt na sexta-feira.”

A legislação visa dar certas proteções a indivíduos vulneráveis que têm pouco ou nada a dizer sobre seu salário e condições de trabalho.”

A Uber disse que o veredito da Corte não se aplica a todos os seus atuais 60.000 motoristas na Grã-Bretanha, incluindo 45.000 em Londres, um de seus mercados globais mais importantes.

“Respeitamos a decisão da Corte, que se concentrou em um pequeno número de motoristas que usaram o aplicativo Uber em 2016”, disse Jamie Heywood, representante da Uber para o Norte da Europa e Leste Europeu. “Estamos comprometidos em fazer mais e agora consultaremos todos os motoristas ativos em todo o Reino Unido para entender as mudanças que eles desejam ver.”

Uber
Foto: REUTERS/Callaghan O’Hare

A economia compartilhada, onde as pessoas tendem a trabalhar para uma ou mais empresas em uma base de trabalho por emprego, tem enfrentado críticas de sindicatos que dizem que é exploradora, enquanto as empresas dizem que muitos dos que trabalham no setor desfrutam de flexibilidade.

Ainda pode levar vários meses para que os detalhes da decisão de sexta-feira sejam acertados se uma nova audiência do tribunal do trabalho for necessária para resolver os aspectos práticos do total devido aos motoristas.

O escritório de advocacia Leigh Day diz que os motoristas qualificados podem ter direito a uma compensação média de 12 mil libras (US$ 16.780).

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