COP30 propõe multilateralismo de dois níveis para salvar metas climáticas

Em mais uma carta endereçada à comunidade internacional, o presidente da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), André Corrêa do Lago, disparou um alerta: o sistema de governança global precisa evoluir ou sucumbirá à urgência climática.

O documento, que faz um balanço da conferência realizada em Belém no final de 2025, formaliza a transição da era das negociações para a "era da implementação" e propõe uma reforma estrutural na forma como o mundo decide o futuro do planeta.

O texto reconhece um descompasso perigoso entre a burocracia das conferências e a física do clima.

A grande inovação apresentada é o chamado "multilateralismo de dois níveis":

1. Consenso: mantém-se a base da ONU (Organização das Nações Unidas), onde as grandes diretrizes e leis internacionais são decididas por unanimidade, garantindo a legitimidade e a soberania.
2. Implementação: uma "via rápida" que permite a coalizões de países e atores privados mobilizarem recursos e tecnologias de forma imediata, sem a necessidade de reabrir debates já pacificados.

"A implementação não pode esperar pela unanimidade em cada etapa operacional", destaca a carta.

A jornalistas nesta terça-feira (27), o diretor de Estratégia e Alinhamento da COP30, Túlio Andrade, afirmou que a capacidade de "transicionar o regime de negociação para a implementação" foi um dos principais pontos da gestão brasileira.

Para o diplomata, a evolução do multilateralismo dessa forma é o que torna possível a combinação de soluções quanto à questão climática.

Ana Toni, diretora-executiva da COP30, citou, como um exemplo da importância do multilateralismo de dois níveis, a situação dos Estados Unidos. 

Ao retornar à Presidência, o republicano Donald Trump decidiu retirar o país do Acordo de Paris, tratado que sustenta a cooperação internacional sobre mudanças climáticas.

Segundo ela, a saída dos EUA do acordo mostra que a Casa Branca não quer ser parte do consenso. Porém, isso não impede que outros setores da sociedade norte-americana participem do debate e do processo de implementação da agenda climática.

“Essa é a importância de ter os dois níveis [...] Eleições são a curto prazo e a mudança climática estará conosco a longo prazo, então não vamos nos distrair com o curto prazo”, declarou.

Fóssil e florestas no centro do debate

Apesar das tensões geopolíticas, a COP de Belém, batizada de "COP da Verdade", rompeu barreiras ao colocar a dependência de combustíveis fósseis no centro da mesa.

O presidente da COP30 reafirmou o compromisso de desenvolver roteiros claros para o abandono progressivo dos combustíveis fósseis e para zerar o desmatamento, integrando essas metas a planos de estabilidade macroeconômica e segurança alimentar.

O legado de Belém e o "Mutirão Global"

Divulgada na segunda-feira (26), a carta celebra o sucesso da mobilização popular no Pará, onde o conceito brasileiro de "mutirão" foi elevado ao status de movimento internacional. Entre os marcos financeiros e práticos citados, destacam-se:

• TFFF (Tropical Forest Forever Facility): o Fundo Florestas Tropicais para Sempre superou os US$ 6,6 bilhões em capitalização inicial;

• Aceleração das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas): mais de 120 países apresentaram novas metas nacionais com maior ambição até o final da conferência. Ao longo de 2025, o tópico vinha sendo um problema para a gestão brasileira, já que muitos países atrasaram a entrega de suas NDCs;

• Inclusão social: avanços históricos no reconhecimento de direitos de povos indígenas e comunidades afrodescendentes.

Próximos Passos

Olhando para 2026, a presidência brasileira apoiará a futura gestão da COP31 e trabalhará na criação de um Conselho de Mudança Climática da ONU, sugerido pelo presidente Lula, para agregar mecanismos de execução e acelerar as decisões do Acordo de Paris.

Além disso, o embaixador André Corrêa do Lago também deve lançar ainda o mapa do caminho com as contribuições feitas por países, comunidade científica e sociedade civil ao longo da COP30.

Como anunciado anteriormente pelo presidente da COP30, o documento ficaria de fora da carta final da conferência realizada em Belém. Segundo Corrêa do Lago, nesta terça (27), o texto deve ser lançado ainda este ano.

“A estrutura do mapa do caminho vai incluir vários elementos dos que já têm sido apresentados por muitas organizações: as ideias, as análises, por exemplo, do ponto de vista de produção, do ponto de vista de demandas”, afirmou o presidente. 

Segundo ele, a organização da COP30 ainda espera receber também a contribuição de mais países.

Corrêa do Lago disse que haverá mais de um mapa para que mais de um assunto seja tratado, como a devastação das florestas e a questão dos combustíveis fósseis.

Na avaliação do presidente, o assunto envolvendo as mudanças climáticas não pode ser mais discutido como algo novo e o documento é uma “oportunidade de mostrar para o mundo que o assunto está maduro”.