Dobrando a aposta: perdedores em bets podem virar o jogo

Já pensou se as casas de aposta fossem obrigadas a devolver o dinheiro que ganham? Pode parecer impossível, mas a legislação brasileira prevê um caminho para isso que não depende de vontade política, lobby, CPI, nada.

Vamos por partes.

Como já conversamos antes neste espaço - e todo mundo está cansado de saber -, o comportamento de jogar tem potencial aditivo. Ou seja, algumas pessoas se tornam viciadas. Não são todas, claro. Os números variam, mas, de forma geral, os estudos indicam algo entre 20% e 30% de jogadores problemáticos - aqueles que exageram, entram no cheque especial, aproximam-se de perder o controle - e cerca de 5% de dependentes de fato, gente que está viciada. São esses que destroem a própria vida, a família, abandonam a faculdade, devem para agiotas, perdem a casa, enfim.

Mesmo vendo os prejuízos, sabendo que não devem mais apostar, conscientes do problema, não têm controle sobre o próprio comportamento. É um vício, como a dependência de álcool, cigarro ou crack. Pode parecer pouco, mas, só no Brasil, isso representa quase 1,5 milhão de pessoas.

O segundo ponto a se levar em conta: pela lei, todos os indivíduos são sujeitos de direitos e deveres, mas existem algumas exceções. Menores de 16 anos, por exemplo, são absolutamente incapazes para os atos da vida civil. Se comprarem ou venderem um bem por conta própria, esse ato é nulo. Não vale. Já quem tem algum problema que impeça de exprimir sua vontade pode ser considerado incapaz para determinados atos. Um paciente com demência avançada será incapaz de gerir seu patrimônio. E uma pessoa com diagnóstico de transtorno do jogo pode, em tese, ser considerada incapaz para decidir jogar ou não, caso se demonstre que ela não conseguia escolher livremente pôr ou não seu dinheiro numa aposta. Por conta disso, se essa incapacidade for reconhecida pela Justiça, os atos praticados em função do transtorno mental podem ser anuláveis. E, quando isso acontece, a lei determina que as partes retornem ao estado anterior ao ato. Quer dizer: o dinheiro gasto na aposta pode voltar para quem perdeu.

E aqui vai o terceiro e principal ponto: um dos maiores problemas das bets é justamente a destruição de patrimônio e de laços afetivos de famílias em função de perdas descontroladas de algum de seus membros. E quase certamente só chega a esse ponto alguém que perdeu o controle e poderá, portanto, ser diagnosticado com um transtorno, com possível comprometimento da capacidade de exprimir livremente sua vontade naquele contexto. Embora as casas de apostas esportivas lucrem com esses sujeitos, a viabilidade do negócio não depende deles (estimativas sugerem que menos de um quinto da receita venha da minoria de dependentes). Abrir mão desse dinheiro não as levaria à falência. E pouparia dor de cabeça.

Imagine o cenário: grandes perdedores começam a entrar com esses processos e passam a ganhar as causas, recebendo o dinheiro de volta. Com a montanha de dados e o desenvolvimento atual da tecnologia da informação, não demoraria para as empresas perceberem que não adianta ficar felizes demais quando alguém está dando tanto lucro assim, porque esse é o usuário que terá mais risco de entrar com um processo e ganhar. Em determinado momento, não seria improvável que as próprias bets detectassem o padrão de cliente que traz esse tipo de problema, criando algoritmos que os impedissem de jogar.

Não resolve todas as questões associados às apostas. Mas é uma solução que enfrenta um dos principais problemas do atual cenário sem depender de políticos, contornando os lobbies e sem inviabilizar as bets a ponto de elas tentarem alguma manobra contrária. Com a vantagem de estimular que elas mesmas se esforcem para garantir que só seja praticado o jogo responsável que tanto pregam. É pagar para ver.