Morte assistida e vida desassistida

Você concorda que o Brasil ainda não está pronto para debater a morte assistida? Recentemente me fizeram essa pergunta no debate sobre o tema promovido na Academia Paulista de Letras. Mas eu não concordo. Acho que estamos sempre prontos para debater qualquer coisa — é uma questão de ajustar o nível do diálogo. Quando uma criança pergunta de onde vêm os bebês, a gente não responde que ela não está pronta para aquela conversa; nós dialogamos no nível de complexidade que sua idade permite alcançar.

A discussão não é nova, mas ganhou fôlego recentemente depois que o poeta e filósofo Antonio Cicero optou pela morte assistida na Suíça, ao constatar que a demência de Alzheimer já o privava de ser quem fora — de viver plenamente sua vida —, impondo-lhe um sofrimento irreversível e, para ele, injustificável.

Naquele país, existe a previsão de suicídio assistido, no qual um médico fornece à pessoa uma substância para que ela mesma a injete. Legalmente, não é preciso que ela esteja doente ou apresente algum sofrimento considerado insuportável — a rigor, basta que queira. Na prática, contudo, existe certa autorregulação por parte das organizações que oferecem esse tipo de serviço. Além disso, o código de ética médica do país determina, entre outras coisas, que o médico verifique se a pessoa tem capacidade de decisão preservada e se sofre de alguma doença cujos sintomas causem um sofrimento que ela considere intolerável.

Como a participação de médicos é inevitável no procedimento, o resultado é que nem todos conseguem essa ajuda para pôr fim à própria vida, embora todos possam fazê-lo.

Sinceramente, não creio que o Brasil esteja pronto para implementar algo semelhante — o que não significa que não possamos conversar seriamente sobre o assunto.

Do ponto de vista teórico e filosófico, acredito que, legalmente, a vida é de cada um, para fazer o que bem quiser com ela — inclusive encerrá-la. Não cabe ao Estado legislar levando em conta se ela vai para o inferno, se vagará como alma penada ou se simplesmente deixará de existir. Aliás, vale lembrar que o suicídio não é proibido no Brasil. É recorrente o argumento de que os brasileiros não têm o direito ao suicídio como os vizinhos uruguaios, mas não é verdade.

A questão não é se devemos ter direito ao suicídio — já não existem óbices legais a ele. A pergunta é se o Estado deve permitir que a medicina auxilie nesse processo.

Do ponto de vista pragmático, contudo, a questão é bem mais complicada.

Existem alguns fatores normalmente associados à intenção de alguém se matar. A presença de um sofrimento considerado, ao mesmo tempo, insuportável e insolúvel talvez seja o mais importante. Quando acreditamos que — mesmo estando muito difícil — ainda dá para aguentar, ou se temos a mínima esperança de um alívio futuro, o instinto de sobrevivência nos faz seguir em frente. Mesmo pensando na morte, não se opta por ela.

Em segundo lugar, temos a presença dos transtornos mentais, que são a principal causa da perda da esperança e da energia em situações de sofrimento. Daí, mesmo nos países mais liberais, ser obrigatória a avaliação médica sobre a capacidade de decisão. As estimativas variam, mas certamente mais da metade — possivelmente próximo de 90% — das pessoas que optam pelo suicídio têm algum diagnóstico psiquiátrico. É essencial garantir-lhes um tratamento que de fato as permita decidir livremente, não sob influência de um quadro depressivo, por exemplo.

Agora, considere que 80% das pessoas com transtornos mentais no Brasil não recebem diagnóstico nem tratamento corretos. Imagine o que isso significa em termos de gente atravessando sofrimentos que lhes parecem insuportáveis e eternos, desejando interrompê-los com a morte, quando o correto acompanhamento psiquiátrico poderia livrá-las de tal desespero. É evidente que muitas pessoas que procurarem o suicídio assistido, na verdade, precisarão de cuidados psiquiátricos.

E, por falar em cuidado, essa é outra lacuna gigantesca que existe no Brasil — a dos cuidados paliativos. Esse tipo de intervenção tem seu foco menos na modificação da doença e mais no alívio do sofrimento, na melhora da qualidade de vida e no manejo das dores. No entanto, quase um milhão de brasileiros por ano morre sofrendo desnecessariamente por falta de acesso a tais cuidados.

Internacionalmente, recomenda-se que a oferta de cuidados paliativos seja de dois serviços para cada 100 mil habitantes; no Brasil, temos um serviço para cada 1,6 milhão de habitantes. Certamente, muitos dos que desejam morrer de tanto padecimento teriam alívio se adequadamente tratados.

Podemos, então, discutir o suicídio assistido? Claro que sim. Acho que ele pode ser uma opção real de alívio para as pessoas que tenham saúde mental constatada, assistência psiquiátrica garantida, cuidados paliativos assegurados e, depois de tudo isso, ainda apresentem dores físicas ou mentais insuportáveis e intratáveis. Mas precisamos oferecer tudo isso a todo mundo antes de deslocar os recursos da sociedade — em tempo, dinheiro e força de trabalho — para encerrar o sofrimento acabando com a vida. (Claro que poderíamos autorizar clínicas particulares a prestar esse serviço para pacientes que bancassem tudo do bolso, mas então, o argumento de que viajar para o exterior em busca do suicídio assistido é um privilégio de poucos cai por terra: estaríamos apenas ampliando o privilégio para uns poucos a mais).

Mas, afinal, sou favorável à legalização da assistência ao suicídio? Em teoria não sou contra. Na prática, contudo, sem que tenhamos certeza de que todos estão sendo cuidados de forma correta, a morte assistida carregará sempre a suspeita de ser consequência da vida desassistida.