Ano novo – ano eleitoral! Quais as tarefas?

Falar em tarefas, desafios do ano novo, em mundo cada vez mais distópico, é difícil. O modelo de gestão da sociedade menos ruim é o da democracia, cujo conceito foi construído pelos europeus e adotado em grande parte do mundo e transformado em referência após o final da segunda guerra mundial e da criação da Organização da Nações Unidas. A ONU, criada em substituição à falida Liga das Nações, era a aposta dos países para tentar construir alguma governança global.

Naquele momento, em 1946, o colonialismo estava sendo sepultado e dando espaço para uma nova forma de dominação – o imperialismo. E também novos arranjos organizacionais estavam sendo gestados nos países comunistas e mais tarde nos países onde se instalaram teocracias. Daqueles anos para os dias atuais, muitos governos ditatoriais ocorreram. O tempo da Guerra Fria redesenhou o mundo e as relações entre os países. E, atualmente, o mundo está se dirigindo para um modelo de polarização entre grandes forças que estão dividindo o mundo em polos de influência, e os países têm que tomar suas decisões em relação a como se alinhar. A ONU perdeu espaço e se transforma cada vez mais em um enfeite, o multilateralismo construído a partir dos anos 90 está de joelhos. Os países devem escolher a quem se aliar e, se forem muito grandes para ter um único aliado, têm que ter uma imensa capacidade de articulação (é o caso do Brasil), de gestão relacional e alguma capacidade militar, que, no entanto, sempre será inferior à dos países dominantes.

Nesse mundo onde as regras estão mudando e as relações entre os países estão sendo esfaceladas, o Brasil deve escolher governantes e legisladores para mais quatro anos de governo democrático neste ano de 2026.

Mas aqui também existem alguns novos arranjos – depois da experiência não tão bem sucedida da democracia de coalizão, está em gestação um novo modelo de governança. As emendas impositivas de gastos impostas gradativamente nos últimos oito anos pelo Legislativo estão transformando a democracia brasileira e gerando um maior desarranjo na implantação de politicas públicas voltadas para resolver os problemas do cotidiano dos brasileiros – saúde, educação, segurança, previdência social, habitação, geração de empregos, segurança alimentar e principalmente desigualdade social. Os gastos impositivos com seguridade social, pagamento de pessoal, saúde, educação, distribuição de renda, consomem 90% das receitas. Os gastos definidos pelo Legislativo com emendas e financiamento partidário inviabilizam governar. Como resolver, sem gerar um desacerto entre as imensas e injustas contribuições tributarias e a necessidade de não aumentar a dívida pública e produzir inflação e mais desigualdade?

A polarização construída pelo Congresso e pelo Executivo nos últimos seis a oito anos está esfacelando a possibilidade de criar planos e executá-los com o objetivo de construir um país melhor. Para começar pela definição do que é um país melhor – é onde cada um por si e o capital se impõe sobre todos ou temos que buscar redistribuir a renda e diminuir a desigualdade? E isso não se resume a uma discussão entre girondinos e jacobinos. Mas tem que ser enfrentada. O que se busca como uma sociedade melhor, onde um ente complexo chamado Estado deve construir essa transformação?

Pois bem, os brasileiros terão que enfrentar esse momento – as eleições – e fazer suas escolhas legislativas e executivas. E tem que participar do debate de como a democracia irá ser aperfeiçoada, sem permitir desvios autoritários.

Para isso, o grande desafio será enfrentar a necessidade de recuperar a importância da ação politica, ou seja, o processo através do qual serão desenhadas e implementadas opções para construir uma sociedade melhor. Fazer politica e decidir sobre a escolha dos representantes e principalmente a escolha de ideias que eles têm. Esse desafio será muito difícil de ser enfrentado. As definições são muito complexas para serem dominadas em um tempo em que as pessoas tomam decisões baseadas em informações tiktokeadas, rápidas e superficiais. Mas não existe alternativa para construir uma decisão eleitoral sem ação política.

O país tem que enfrentar seus monstros – construir um mundo melhor e uma democracia voltada para garantir mais igualdade exigirá uma melhor compreensão do momento atual e a necessidade de a partir de um congresso renovado, criar um modelo mais efetivo de discutir as transformações necessárias. Sim, o parlamento tem que ter capacidade de decidir, mas é através do controle do Executivo e não de substitui-lo que se deverá construir esse equilíbrio. Será necessário enfrentar a necessidade de fazer política.

E o Judiciário também terá que ser repensado. Ele foi fundamental para garantir a democracia nestes tempos distópicos, mas tem que ser reformulado. O Brasil é o país da impunidade, em particular das elites. A população carcerária cresce com a prisão de pretos e pobres. Mas os tubarões estão soltos engolindo a renda dos pobres. Chega de impunidade e dessa punibilidade voltada para os desvalidos.

O Brasil está em um momento único – estabilizou a moeda, tem uma posição confortável no comércio mundial, tem emprego, tem desenvolvido sua universidade, está construindo um bom sistema de saúde, é o maior produtor de proteína de origem animal e vegetal do mundo, tem uma matriz energética muito limpa (lembramos que a grande âncora da transformação sonhada pela ditadura de 64 foi a matriz energética), conseguiu modernizar o seu sistema tributário (embora ainda caibam reajustes, igualmente em relação à reforma da previdência social).

Precisa fazer uma reforma administrativa, precisa fazer uma reforma judiciária e corrigir distorções criadas na área trabalhista. Precisa determinar um conjunto de regras ambientais que permitam que a natureza não seja espoliada e destruída, mas instrumento da construção desse novo momento da construção de um país melhor para os brasileiros.

O futuro nos aguarda na esquina da história. Qual será, dependerá de nossas escolhas realizadas nas eleições. Este será o ano da virada do Brasil e que ele seja capaz de participar das transformações necessárias que também deverão ocorrer no mundo. E tudo isso por nossa ação!