E agora, eleito, o que fazer?

Depois das eleições mais emocionantes em muitos anos, os brasileiros fizeram suas opções – um legislativo muito conservador - mas que não sabe o que significa isso e a reeleição do Lula.

E como não poderia deixar de ser, a Faria Lima gostou da primeira escolha – nada muda, vamos garantir que quem tem dinheiro continua a ganhar muito, quem produz ganha menos devido ao custo do dinheiro que garante o pagamento dos financistas e quem trabalha continua a ganhar o nada de sempre, mas agora com duas folgas semanais, que deverão ser zero dias dentro do modelo de pejotização que o trabalho tem sido levado a realizar, desde que Temer flexibilizou as defesas do trabalho contra o capital e o Brasil se encheu de empreendedores. Aliás, como disse Elio Gaspari – assistimos a primeira eleição dos precariados. Viva as novas relações entre capital e trabalho!

A inflação está quase sob controle, mas não está no centro da meta e a carga tributária é uma das mais altas do terceiro mundo, sem levar em conta o pacote de benefícios sociais que o Brasil distribui – bolsa família, BPC, Pro Uni, SUS, rede de universidades federais, sólida política de segurança alimentar, além do relevante papel do BNDES no financiamento de vários setores, além do que a EMBRAPA fez nestes anos pelo agro, que somente é o que é, devido a ela.

A criminalidade transformada em bola da vez, é fruto da desigualdade social que não será resolvida com a receita Bukele de construir prisões como se chegou a propor. A solução da criminalidade não está na criação do Ministério da Segurança e sim na criação de condições dignas de vida. Mas na opinião dos que detém o capital, ou o bolo cresce ou não tem bolo para os trabalhadores!

Enfrentamos uma das eleições mais divididas da história, depois de eleger o congresso conservador em um país cujo PIB cresceu de 2023/2025 cerca de 3%, enquanto os EUA cresceram 2,7% e a América Latina cresceu 2,4%. O desemprego está abaixo de 6%, nível mais baixo dos últimos 30 anos. A pobreza de 1995 caiu de 61,2% para 25,2% e a extrema pobreza de 25,1 para 4,6% em 2025. Mas o desiquilíbrio fiscal é o problema da hora. E ele somente se resolve reduzindo o gasto público. Que permitiria que a taxa de juros caia para níveis mais civilizados e coloque a inflação abaixo dos 3%.

A receita é simples, menos gasto público, receita suficiente para pagar juros e financiar a parte da economia que justifica o andamento da economia, em particular o agro que sustenta a balança de pagamentos e as comodities que vamos entregar sem nenhum processamento, vamos enriquecer o grande irmão do norte.

Os economistas dos bancos nos alertam que a melhor fonte de corte são os subsídios – temos mais de R$ 600 bilhões para cortar. Quais são eles? Zona franca de Manaus, desoneração da folha de pagamento, apoio à agricultura e agroindústria - Plano Safra, deduções do imposto de renda da pessoa física com gastos com educação e saúde, etc. Boa parte desses subsídios foram duramente negociados com o Congresso, que também opera grandes gastos com as emendas, com o financiamento das campanhas politíicas. E também tem a questão da previdência social, que não se discute de maneira homogênea, sempre militares, legislativo e o judiciário ficam de fora. É um imenso vespeiro, mas a proposta predominante para equacionar o equilíbrio fiscal sempre é reduzir a atualização dos gastos com a seguridade social -aposentadorias, BPC, salário mínimo. E principalmente desvincular os gastos com saúde e educação. Temos que aumentar nossa capacidade de gerenciar o orçamento público. E a maneira de fazê-lo é descontingenciando.

A pergunta é porque foi contingenciado? Se saúde e educação não fossem contingenciados nas três esferas de governo ainda estaríamos discutindo o analfabetismo real, não somente o funcional e não teríamos o SUS. Ainda estaríamos discutindo a política de assistência nas Santas Casas que em troca da renúncia fiscal atendiam aos indigentes. Aliás, por falar nelas estão produzindo junto com algumas bancas um precatório de R$ 25 bilhões para alimentar o próximo escândalo bancário. Trata-se da diferença do que elas acham que deveriam receber do SUS pelas suas internações. Mas esse é o assunto que tratarei em outra ocasião.

A questão agora é o começo do novo mandato e o equilíbrio fiscal. Não podemos esquecer da política destrutiva efetuada por Temer/Bolsonaro de 2015/2022 através da EC-95, que congelou gastos públicos por 20 anos e trouxe o tão sonhado equilíbrio fiscal. Equilíbrio fiscal que devolveu ao Brasil casos de desnutrição que não víamos desde o início deste século! Desiquilíbrio sanitário não tem problema, fome mata invisíveis. Temos que poupar os donos de jatinhos.

Sim existe a necessidade de manter sob controle os gastos públicos, tem que ser controlados os juros e evitar a inflação que rouba o rendimento dos pobres. Mas esse equilíbrio não pode ser buscado destruindo políticas públicas da área da saúde e da educação que são os instrumentos mais poderosos de construção de inclusão social.

Em particular na saúde temos que frente a possibilidade não ter nenhum aumento de recursos federais fora do que define a EC-86/2015 – 15%da RCL, teremos que aumentar a eficiência na execução desses recursos e principalmente aumentar a capacidade de descentralizar a decisão do uso desses recursos.

Não existe mais justificativa para o Ministério da Saúde transferir recursos baseados nas AIHs e APACs, esse modelo é um F4S sofisticado, mas engessa os gastos na periferia do sistema e mantem vícios e condições pouco produtivas. Com certeza, parte das patifarias que temos na compra de OPMEs que na verdade são corrupção, se devem a incapacidade de se gerenciar melhor onde os atos ocorrem.

O grande desafio a ser enfrentado nesta nova fase do SUS, é o do acesso e a única maneira de construir esse acesso é através da constituição de um modelo que já está sendo construído na periferia entre estados e municípios com a participação do MS. A criação das regiões de saúde com base em manchas populacionais e gestão compartilhada entre os entes federados é a melhor saída.

Ao lado da construção dessa solução temos que melhorar a gestão, que pode ser através das parcerias com o setor privado, mas sem entregar o comando da construção das políticas públicas e da verificação da execução das atividades assistenciais.

É tempo de construir a utopia da construção de uma sociedade mais igual.