Equilíbrio fiscal ou morte!

Essa é a discussão que toma conta do Brasil. Sem equilíbrio fiscal, não se poderá reduzir a taxa de juros e dai a inflação não será dominada e o acesso ao consumo ficara mais distante em particular para os mais pobres. A discussão sempre é tratada exclusivamente do lado da despesa e quando resvala para a receita, a discussão fica travada. Um exemplo disso é a discussão sobre as recentes aprovações sobre a forma de arrecadar impostos na proposta já aprovada da reforma tributaria brasileira – temos uma carga tributaria elevada e desigual, alimentada por uma barafunda de leis que cria uma confusão muito custosa para receber impostos, que tem grande possibilidade de serem sonegados, em particular se o contribuinte tiver uma boa turma de advogados bem informados e com boas relações no legislativo – para propor jabotis, e no judiciário...

A nova proposta do “split payment separa a parte do imposto no momento da compra ou pagamento e inviabiliza a sonegação. Mas, estão dizendo que isso deve afetar a liberdade de mercado, ou criar dificuldades para investimentos privados. A sonhada – por mais de 30 anos, reforma tributaria que iria tornar mais simples coletar tributos para fazer frente as necessidades da população, tornar mais simples e menos custosa a arrecadação de impostos, diminuir a possibilidade da guerra fiscal entre estados, que somente alimenta o capital financeiro das empresas, gerando benefícios para espertos do mercado -- vai sofrer mais uma protelação e talvez uma desconfiguração. Desta vez, em nome do equilíbrio fiscal. A questão não é melhorar a arrecadação e sim diminuir o gasto com pagamento de impostos. Nada a ver com justiça fiscal.

Afinal, o que é o gasto? É a educação que produz cidadãos mais preparados para viver no mundo e é unanimemente reconhecido como o mais importante dos gastos de um uma nação para que seu povo consiga evoluir. A saúde é o gasto que permite à população produzir e viver de maneira mais saudável. O Brasil estipula uma porcentagem mínima obrigatória de gastos com a educação e a saúde. E esse gasto tem sido considerado um gasto desastroso para a economia. Ele destrói a capacidade de dominar a inflação e diminui a capacidade do estado pagar os juros da divida alimentados pela politica que estabelece esses gastos financeiros. O Brasil em 2016 promulgou a EC-95 instituindo o teto de gastos públicos que foi desastrosa para a gestão do estado, em particular com os gastos sociais. Gastos como os da Bolsa Família, dos BPC – Benefícios de Prestação Continuada, a politica de Segurança Alimentar e os gastos com saúde e educação, todos foram relegados pelo que apropriadamente foi chamado de EC do Fim do Mundo!

Mas a lição não foi aprendida. Estamos discutindo de novo como enfrentar o desequilíbrio fiscal. Os gastos pressionam o orçamento e como a inflação não fica no centro da meta e a carga tributaria está muito elevada, a saída é cortar gastos – mudar a forma de reajustar gastos com aposentadorias e pensões, reduzir os gastos definidos como obrigatórios pela constituição.

Enquanto isso, a pressão sobre o setor saúde cresce a todo momento. Novos medicamentos são criados e propõe um novo futuro para enfermidades que não tinham solução. O câncer de pâncreas passou a ter uma solução, mas ela é extremamente cara. Alias como aconteceu com a aids no inicio dos anos 90. Mas que por exigência da sociedade, teve um desfecho diferente e que produziu a melhor resposta no mundo para enfrentar essa doença. No mês de junho dois artigos de brasileiros publicados na JCO – Global Oncology, revista da Sociedade Americana de Oncologia Clinica (ASCO), informava que no Brasil os pacientes do SUS enfrentam desigualdades no tratamento com consequência na expectativa de vida. Os pacientes do SUS com câncer vivem em media, menos que os pacientes do setor privado. A maior parte deles devido ao tempo de demora para conseguir realizar o diagnostico e iniciar o tratamento e uma parte menor de pacientes, por não ter acesso ao tratamento mais eficaz disponível no mercado.

Qual deve ser a proposta de politica publica para a saúde nos próximos anos? Existe uma maneira de ser mais eficiente no gasto dos escassos recursos públicos? Eles são escassos?

Qualquer análise honesta que se realize dará conta que o Brasil é o país com um sistema de base universal que menos investe recursos públicos em termos per capita na saúde. E que sim, pode ter um sistema ainda mais eficiente. Sim, é possível gastar melhor e obter melhores resultados.

Mas somente se forem propostas politicas publicas estruturadas para enfrentar os imensos desafios sociais de um país que tem uma das piores desigualdades sociais do mundo. Enfrentar a desigualdade social e suas consequências, em particular aquelas que diminuem as possibilidades de os excluídos poderem emergir de sua situação social exige políticas públicas complexas e contínuas. Com certeza esse caminho não é o de tesouradas e sim o de propostas concretas que levem em conta a necessidade de transformações na forma de entregar resultados civilizatórios à população.

No caso da saúde, existe a necessidade de enfrentar com soluções negociadas o Complexo Econômico Industrial da Saúde – CEIS. Hoje o mundo vive uma profunda revolução tecnológica, tanto na área de produtos como na área de novas soluções trazidas pela tecnologia da informação. As transformações que devem ser realizadas são nos campos industrial e de serviços. Não existe como produzir tudo no país, esse tempo, se é que existiu, não tem como ser criado. O desafio é buscar o que é estratégico para o país e isso deve ser conseguido através de acordos estratégicos com outros países dentro da barafunda mundial que virou o comercio, particularmente com o que parece ser o fim do acordo TRIPS e da OMC.

O Brasil conseguiu produzir aviões sem ser produtor de seus componentes, conseguiu produzir alimentos no cerrado, graças aos conhecimentos desenvolvidos na EMBRABA e conseguiu sair da dependência da importação de petróleo desenvolvendo uma tecnologia para perfurar poços nas águas profundas. Será necessário agora desenvolver uma indústria capaz de copiar medicamentos e produtos que sejam fundamentais para o SUS e um sistema de atenção a saúde que crie as condições de enfrentar a incorporação das novas tecnologias advindas da área da informática.

A pergunta a ser respondida é: com que politicas publicas? Sim, serão necessárias politicas publicas executadas por um estado que busca uma sociedade melhor e mais igual para seus cidadãos e não para os detentores do capital.