O que fazer com os médicos mal formados?

No dia 17/09 fui convidado para participar de uma audiência no Senado Federal conduzida pelo senador do Piauí, o medico Marcelo Castro sobre a questão da aprovação do que tem sido chamado resumidamente de “exame da ordem”, para os médicos formados a partir da aprovação de projeto de lei em discussão no parlamento. Ao final dos seis anos do curso de medicina, aplica-se uma prova e os reprovados aguardarão o próximo exame para exercerem a profissão de médicos.

O Brasil em função da necessidade de formar mais médicos aprovou uma lei que permitiu a criação de muitos cursos de medicina em cidades de regiões com muita falta de médicos. A proposta foi descentralizar a formação de médicos de forma a aproximar a oferta de médicos aos parâmetros dos países mais desenvolvidos e com sistemas de saúde de base universal em torno de 3 a 4 médicos por 1000 habitantes, quando hoje estamos abaixo de 3 na media nacional, com uma diferença muito grande na distribuição regional.

No curso desse processo de solicitação de autorização de novos cursos de medicina, um grande numero de grandes e poderosos grupos econômicos viram a oportunidade de abrir novos cursos de qualquer maneira e aproveitar a ocasião para valorizar suas respectivas organizações, receitas e aumentar seu valor de mercado. Criou-se um movimento especulativo imenso com a abertura desembestada de novos cursos de medicina. E esse movimento foi realizado a margem da lei, driblando a autoridade reguladora do Ministério da Educação, aproveitando brechas legais na legislação e judicializando a abertura de novas cursos. Um movimento muito claro de passar a boiada como ficou canonizado se referir a esses movimentos acintosos desenvolvidos pelos grandes capitalistas.

O Brasil passou em 20 anos de 143 cursos de medicina para 448! Grande parte deles sem a autorização do órgão regulador, graças a uma autorização judicial que mobilizou muito dinheiro das entidades privadas educacionais. As vagas estão sendo preenchidas rapidamente por alunos que em sua maioria pagarão cursos muito caros com recursos públicos via PROUNI. E as empresas privadas de educação estão sendo sobrevalorizadas com esse movimento. Grande parte dessas faculdades não tem corpo docente, não tem hospitais de ensino ou campo de estagio para capacitar seus alunos. Residência medica para complementar a formação então, nem pensar.

A necessidade de formar mais médicos e melhorar sua distribuição no país é real. Os médicos sempre tiveram uma tendencia a se concentrar em grandes centros. Mas isso não é novo. O grande sanitarista Carlos Gentile de Melo no inicio dos anos 70 publicou um estudo sobre a correlação entre a presença de médicos em cidades que tinham agencia bancaria e comprovou que existiam médicos onde existiam bancos. A intenção dele não era mostrar a relação dos médicos com os bancos e sim mostrar que bancos estão onde existe uma melhor condição de vida – tem escola, cultura, lazer, esportes, mais civilização. Então a interiorização de médicos dependera também das condições de vida oferecidas para os médicos e das condições para a pratica medica. Ter acesso a tecnologia, a informação e quando necessário a uma segunda opinião. A Fundação Serviços Especiais de Saúde Publica FSESP, levou médicos para todos os estados acima do norte de Minas até o centro oeste e norte. O que oferecia? Um bom plano de salários e condições de se instalar e atuar na medicina frente a uma equipe e com uma tecnologia que na época – da década de 40 em frente, era adequada. Era o tempo das Unidades Mistas.

O MS terá que conseguir faze-lo nesses rincões unindo-se aos estados e municípios para produzir esta condição. Não se trata de produzir milagres e sim coisas bem terrenas, boas soluções.

Mas muito antes disso, teremos que conseguir debelar a crise desencadeada pela proposta idiota, tenebrosa do Congresso nacional após escuta do Conselho federal de Medicina, que de uns tempos para cá tem se especializado em escolher o lado negro da força – nega vacinas, se alinha ao uso de drogas que não tem comprovação de sua utilidade...

A proposta em discussão é punir os alunos que aceitaram entrar em escolas sem nenhuma disposição de formar médicos e sim arrecadar. A função do Estado é proteger os cidadãos e neste caso se trata dos pacientes que não deverão ser tratados por médicos despreparados e dos alunos destes cursos mambembes. Não se poderá permitir a formação destes médicos e a continuidade do funcionamento destas escolas nestas condições.

O que deve ser feito?

O ministério da Saúde e o da Educação deverão assumir suas responsabilidades regulatórias e em um prazo recorde, de preferencia ate o final deste ano montar equipes de especialistas para avaliar de forma enérgica todas estas faculdades abertas através de liminares e publicizar estes resultados e propor um prazo para que estas se adequem e seus alunos deverão ser comunicados do que está ocorrendo e por que.

Paralelamente a este movimento as reiteradas promessas de avaliação seriada – realização de exames de dois em dois anos deve ser iniciada agora em todos os cursos de medicina para todos alunos e todas as faculdades e as que se classificarem nos níveis 1 e 2, em uma escala de 6, devem ter suspensos os respectivos financiamentos e serem submetidas a um processo de reavaliação para iniciar de forma publicizada um processo de readequação e ou fechamento. Tem que haver uma profunda dor financeira para estas instituições.

O que não pode acontecer é a punição dos alunos devido a falhas do Estado em sua função reguladora ou dos pacientes recebendo cuidado de médicos despreparados. O exame da ordem é um remédio errado para um problema errado. Impedir que alunos que realizaram um curso técnico de 6 anos em tempo integral exerçam a profissão para a qual deveriam ser preparados é muito diferente do exame da ordem para a enxurrada de advogados que as faculdades de direito estão lançando no mercado. Temos cerca de 1986 cursos de formação de advogados (somos o país com mais escolas de advocacia do mundo). Destas apenas 198 receberam o selo de qualidade da OAB! Mas advogados que não passam no exame da ordem poderão ter outras atividades que exigem um diploma de nível superior. E o que pode fazer um aluno de medicina reprovado no exame da ordem ao final de seis anos?

O diagnostico está errado e o remédio é inescrupuloso e ignorante. Vamos acordar Congresso, MS e MEC! Se ponham a campo para fazer o que ate agora não fizeram.

Portanto para não formar médicos despreparados, vamos garantir que as faculdades sejam responsabilizadas e se necessário fechadas.