Gonzalo Vecina
Coluna
Gonzalo Vecina

Médico sanitarista, fundador e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Brasil precisa destravar o processo de aprovação de pesquisas clínicas

País começou a acordar para a importância de participar de pesquisas clinicas só a partir dos anos 90

O Brasil com seus 210 milhões de habitantes, com grande diversidade humana em sua constituição e com um sistema de saúde que se propõe universal e que tem uma grande rede de serviços de saúde. São 7.200 hospitais, com muitos hospitais-escolas, boas universidades, com muitos serviços de residência medica e com uma prática clínica em boa parte dessa rede de excelente qualidade.

Mas se realiza muita pouca pesquisa clinica aqui. Temos talvez dois medicamentos cuja pesquisa nasceu em indústrias nacionais e que tiveram seu registro no país. Embora nosso sistema de pesquisas tenha participado do desenvolvimento de algumas drogas a partir de publicações de pesquisas que nasceram em nossas universidades - uma delas desenvolvida a partir de estudos sobre o veneno da jararaca.

Mas por que temos pouca pesquisa clinica no país? Por que, apesar de estamos entre os seis maiores consumidores de medicamentos do mundo, ocupamos a vigésima posição no ranking dos países que pesquisam, perdendo, por exemplo, para o Egito ou a Turquia?

Esse é um dos temas sobre os quais tenho me dedicado desde a fundação da Anvisa que faz parte da cadeia de elementos que é responsável pela aprovação de pesquisa clinicas no país. Também tenho tido oportunidade orientar alunos que realizam suas pesquisas nesse tema – o desenvolvimento de pesquisa clinica no Brasil.

Infelizmente, essa não é uma questão de muito difícil resposta. As grandes indústrias farmacêuticas mundiais concentram grande parte das novas drogas desenvolvidas. Os centros de pesquisa dos países que investem em desenvolvimento de medicamentos, não são muitos e no sul pobre são exceções os participantes na rede de pesquisa para novas drogas.

Assim sendo, o nascimento de novas drogas estão concentrados nas grandes farmas que são multinacionais. Participar de pesquisas clinicas tem pelo menos três objetivos:

1) Ter acesso antecipado a produtos que poderão ser novas soluções para doenças existentes e, portanto, garantindo aos pacientes brasileiros esse acesso mais rápido.

2) Ter nossos cientistas em contato com outros centros de desenvolvimento cientifico do mundo e com isso ter acesso a conhecimentos com os quais somente teriam contato após o registro e comercialização de novas drogas,

3) Ter acesso aos conhecimentos e às técnicas mais atuais para também romper com a falta de tecnologia. Certamente, participar de pesquisas é uma maneira de aprender a realizar pesquisas.

A partir dos anos 90, o Brasil começou a acordar para a importância de participar de pesquisas clinicas e criou um sistema de aprovação de pesquisas e de aprovação da participação nestes estudos, de modo a garantir que os brasileiros que se oferecessem para participar desses estudos fossem protegidos do ponto de vista ético, dessas pesquisas.

A história está cheia de exemplos de como grandes indústrias farmacêuticas se aproveitaram de sujeitos de pesquisa visando exclusivamente seu lucro! E o Estado tem a responsabilidade de garantir que ao permitir que pesquisas sejam realizadas, que estas ocorram de maneira a proteger os participantes durante o desenvolvimento dessas atividades. Sabemos que todo medicamento tem efeitos colaterais e que os que estão em desenvolvimento têm uma maior chance de apresentarem efeitos adversos a serem evitados. Mas, por outro lado, é dessa atividade que tem sido descobertas soluções que tem salvo milhões de vidas. Não dá para enfrentar o futuro sem a pesquisa clinica.

A CONEP e o sistema por ela gerido através dos CEPs nasceu por decisão do Conselho Nacional de Saúde em 1996. A essa estrutura se juntou a Anvisa a partir de 1999. Todo projeto de pesquisa que foi desenvolvido no Brasil pelas farmacêuticas de capital nacional ou internacional encaminhava suas pesquisas a nossos centros de pesquisa, que tiveram grande desenvolvimento a partir desses anos, e estes centros iniciavam a avaliação dos termos propostos para a experimentação. E após a aprovação da proposta de estudo, a CONEP autorizava a realização da pesquisa. Tudo isso resultou em um grande desenvolvimento da pesquisa no país.

Mas, a estrutura da CONEP, foi se tornando extremamente burocrática e demorada. A aprovação de novos estudos começou a demorar às vezes mais de um ano, sem que nenhuma decisão fosse tomada. As indústrias buscam realizar as pesquisas e seguir em frente para poder colocar novos medicamentos no mercado. Sim, elas querem lucrar com as novas drogas que salvam vidas. Menciono este fato, pois este tem sido uma crítica realizada pelo CNS às propostas de destravar o processo no Brasil. Nossos pesquisadores começaram a buscar o Congresso há cerca de 10 anos para tornar a estrutura de aprovação de pesquisas mais rápida e não menos ética. Acompanho e participei dessa luta.

Pois bem, há cerca de um ano a nova lei 14.874/2024 foi aprovada e depois dos vetos e derrubada de vetos ela foi finalmente regulamentada por um decreto - 12.651/2025 já publicado. Temos uma nova legislação melhor que anterior.

Ela dispõe sobre a vinculação de seu mais alto nível de governança ao Ministério da Saúde e não mais ao CNS. A proposta é de um órgão composto por membros do ministério, da sociedade e da universidade. Além disso, dispõe que os CEPs associados a centros de pesquisa já desenvolvidos serão autônomos. Essa nova proposta dispõe que o novo órgão INAEP – Instancia Nacional de Ética em Pesquisa coordenara todo o sistema.

Esse modelo foi inspirado nos modelos em atividade desenvolvidos no Canada, Reino Unido, Espanha, Itália, Noruega. E sem jaboticabas. Além disso, garante o acesso de medicamentos que forem aprovados aos participantes das pesquisas por cinco anos a partir das entregas realizadas pelas financiadoras das pesquisas. Após esse prazo a responsabilidade da entrega será do SUS e se a droga não for incorporada pelo SUS ela deverá ser paga pelo paciente. Além disso, foram determinados prazos para que a decisão de aprovar a pesquisa sejam aceitos, tanto pelo sistema de avaliação como pela Anvisa. Na média, a proposta devera reduzir de 180 dias em média para 30 dias o processo de análise das pesquisas. E com isso deveremos saltar de 250 estudos clínicos para pelo menos o dobro disso por ano e com acesso a milhões de brasileiro a novas drogas.

Mas como sempre, existem insatisfeitos que querem manter o sistema atrelado ao CNS e existe junto ao Supremo Tribunal Federal uma ação de inconstitucionalidade proposta pela SBB.

Espero que a sociedade se manifeste acerca da importância de destravar as pesquisas clinicas no Brasil e permita a entrada em vigor da lei 14.874/2024 e de sua regulamentação e que a análise do STF seja realizada levando em conta a necessária escuta das instituições universitárias envolvidas em pesquisas clinicas.

O acesso a novas soluções terapêuticas produzira um impacto importante no tratamento de nossos pacientes e no futuro desenvolvimento de novas soluções clinicas.