José Manuel Diogo
Coluna
José Manuel Diogo

O homem de lá e de cá. Presidente da APBRA, diretor da Câmara Luso Brasileira em Lisboa. Professor universitário no IDP em Brasília. Escritor. Especialista em relações luso-brasileiras

Argentina: O novo "El Dorado" do contrabando

Explosão do contrabando na Argentina revela erro de confundir menos burocracia com menos Estado; mercados abertos exigem fronteiras mais inteligentes

À margem do rio Bermejo, próximo da fronteira entre a Bolívia e a Argentina, barcos recebem fardos de mercadorias destinados ao mercado argentino.

Uísque, roupas, celulares, cigarros e até garrafas térmicas atravessam rios, estradas e postos aduaneiros. O contrabando, antigo na região, encontrou novas oportunidades precisamente quando Javier Milei prometia abrir uma das economias mais fechadas do continente.

As estimativas das associações empresariais impressionam. Até 40% da cerveja e 30% dos pneus vendidos no país seriam contrabandeados. Nos celulares, a participação do mercado ilegal teria passado de 7%, antes da chegada de Milei ao poder, para mais de um terço.

São números produzidos pelo setor privado e devem ser lidos com prudência, mas descrevem um fenômeno visível demais para ser reduzido à reclamação de empresários protegidos.

Milei herdou um sistema profundamente disfuncional. O câmbio paralelo, as tarifas elevadas e a burocracia tornavam produtos estrangeiros inacessíveis ou artificialmente caros. O governo tinha razão ao enfrentar essas distorções.

Elevou de US$ 1 mil para US$ 3 mil o limite das importações por courier e isentou de tarifas os primeiros US$ 400 das compras para uso pessoal. Em 2025, as importações de bens de consumo cresceram 55% e as compras internacionais pela internet quase triplicaram.

O problema não está na abertura, mas na ordem em que foi realizada. Alguns controles desapareceram enquanto impostos, custos administrativos e obrigações continuaram a pesar sobre a empresa formal. Um importador ouvido pelo Financial Times afirma pagar US$ 90 em tributos por cada US$ 100 de mercadoria declarada.

Quando existe subfaturamento, a conta pode cair para 35. Não se trata de concorrência: são competidores correndo em pistas diferentes.

A reforma destinada a libertar o mercado acabou premiando quem continuou fora dele. Esse é o paradoxo que parte do liberalismo latino-americano prefere ignorar: reduzir o Estado não significa torná-lo cego.

Quanto mais aberta for uma economia, maior deverá ser a sua capacidade de cruzar dados, rastrear mercadorias, fiscalizar por critérios de risco e punir com rapidez.

A consultoria MAP estima que o contrabando de apenas sete categorias de produtos tenha retirado US$ 2,3 bilhões dos cofres argentinos em 2025.

A perda não termina na arrecadação. Atravessa empresas, empregos, segurança dos produtos e financiamento de organizações criminosas que utilizam as mesmas rotas para transportar diferentes mercadorias, legais ou ilegais.

O Brasil conhece bem essa fronteira porosa. Também sabe que proibir tudo alimenta mercados clandestinos, mas facilitar tudo sem melhorar a fiscalização apenas transfere renda do empresário formal para quem domina a evasão.

A lição argentina deveria interessar a Brasília: simplificação aduaneira e inteligência fiscal precisam avançar juntas.

Milei declarou ao Congresso que uma empresa incapaz de competir deve fechar. A frase pode funcionar como provocação contra o protecionismo, mas perde sentido quando a empresa legal concorre com quem não paga impostos, não cumpre regras e não responde pela origem do produto.

Nenhuma economia se torna verdadeiramente livre quando respeitar a lei constitui a principal desvantagem competitiva.

A Argentina precisava retirar os torniquetes que sufocavam o comércio. Não precisava abandonar a porta.

Sem um Estado capaz de distinguir circulação econômica de circulação criminosa, a primeira atividade libertada pela abertura será sempre o contrabando.

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