Justiça e Algoritmos. Um desafio brasileiro de Coimbra

Integrado um curso breve promovido pelo Think Tank Paulista CEDES, na Universidade de Coimbra, o juiz brasileiro Eduardo Calmon de Almeida Cézar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apresentou uma proposta que dialoga com os dilemas contemporâneos da justiça. Criar um painel nacional de triagem automatizada, com uso de inteligência artificial explicável, destinado a identificar petições repetitivas, fraudes documentais e litigância abusiva — sempre sob auditoria pública e com revisão humana assegurada.

A iniciativa parte de um diagnóstico inescapável. O Judiciário brasileiro é hoje sobrecarregado por milhões de processos que se repetem e que consomem recursos sem acrescentar valor à proteção dos direitos. Em vez de se limitar à constatação, o magistrado propôs mecanismos práticos capazes de devolver tempo ao juiz e eficiência ao sistema, reforçando a credibilidade institucional.

O momento internacional reforça a pertinência do debate. A União Europeia já aprovou o AI Act, que estabelece regras para a utilização responsável da inteligência artificial, e o Conselho da Europa avançou com parâmetros globais que vinculam tecnologia, direitos humanos e Estado de Direito. Essas referências deixam claro que a adoção de novas ferramentas, em qualquer país, precisa ser acompanhada de salvaguardas robustas.

É nesse ponto que a proposta ganha densidade. O painel automatizado não pode funcionar sozinho. Ele só terá legitimidade se respeitar três condições mínimas: transparência dos critérios utilizados, revisão humana obrigatória de qualquer exclusão e avaliação de impacto social antes da implementação. Sem essas garantias, o risco é que o ganho de eficiência seja compensado por novas barreiras ao acesso à justiça.

Não se trata de rejeitar a tecnologia. Pelo contrário: é reconhecer que ela pode ser decisiva para organizar fluxos, identificar abusos e reduzir desperdícios. Mas, no campo da justiça, eficiência e rapidez só têm valor quando caminham junto da legitimidade democrática e da proteção dos mais vulneráveis.

O encontro de Coimbra deixa uma propista clara. O futuro da justiça não será definido apenas por tribunais mais digitais, mas pela capacidade de conciliar inovação com prudência.

Nesse equilíbrio, o Brasil, pressionado por sua escala e urgência, pode — mais uma vez — contribuir internacionalmente com propostas que inspirem não só soluções técnicas, mas também modelos institucionais que preservem o núcleo essencial do direito: garantir que cada cidadão seja ouvido fortalecendo os fundamentos da democracia.