A eleição de 2026 começou
Nova crise entre o Executivo e o Legislativo. Desta vez, o Presidente Lula aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as taxas de juros cobradas no crédito, na compra de moedas de outros países, despesas fora do Brasil e etc. através de dois Decretos Presidenciais. Em resposta, o Congresso aprovou um Decreto Legislativo anulando os dois Decretos Presidenciais, e impôs ao presidente Lula uma derrota avassaladora, sendo 583 votos contra os Decretos Presidenciais e 98 a favor.
Diante deste “impasse”, o Presidente Lula decidiu judicializar a questão e enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que o Tribunal avalie se os Decretos que aumentaram as alíquotas do IOF são Constitucionais. A resposta do Parlamento foi imediata, com o líder da oposição afirmando que o envio da ADI é uma “declaração de guerra ao Congresso Nacional” e que o “Congresso Nacional saberá responder à altura”, ao mesmo tempo em que a Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor produtivo do Congresso Nacional afirmou que a decisão do governo é “atentar à soberania do Legislativo”. E o Presidente da Câmara dos Deputados declarou que a decisão é um ataque ao Congresso.
A Constituição brasileira define o IOF como um imposto não arrecadatório e pode ser utilizado apenas para efeito de regular o mercado financeiro. Concretamente, esta definição traz uma questão de interpretação do conteúdo do Decreto Presidencial: o aumento das alíquotas tem por objetivo aumentar a receita tributária para cobrir despesas correntes de programas implementados pelo governo. Por outro lado, pela Constituição, cabe ao Executivo definir alíquotas de impostos em geral.
Ao enviar a questão para o STF, o Executivo transforma a questão de interpretação em uma questão jurídica a ser resolvida pelo Judiciário e, desta forma, retira do Legislativo seu poder de legislar, transferindo esta função para o judiciário e afetando a independência entre os três Poderes.
Por outro lado, a reação do Executivo foi adotar um discurso de que os aumentos de impostos têm por objetivo o aumento de arrecadação tributária para financiar políticas sociais que são dirigidas para favorecer os mais pobres. Ou seja, caracterizar o Legislativo como defensor dos ricos e o Executivo defensor dos pobres. Esta parece ser a estratégia eleitoral do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2026. As eleições de 2026 começaram.
