A precarização do trabalhador negro via os serviços de aplicativos
A precarização do trabalho por meio dos serviços de aplicativos é um tema que afeta profundamente a comunidade negra no Brasil. De acordo com um relatório recente do Fairwork Brasil, as plataformas de entrega seguem apresentando baixa remuneração, ausência de garantias contratuais, riscos elevados de acidentes e processos de gestão opacos, além de desativações arbitrárias.
Os entregadores, em sua maioria negros e moradores das periferias, arcam com os custos de manutenção de suas motos ou bicicletas e relatam rendimentos inferiores ao salário mínimo. Além disso, a falta de seguro para acidentes ou roubos deixa esses trabalhadores em uma situação de vulnerabilidade extrema.
A pesquisa do Fairwork Brasil também destaca que os entrevistados afirmaram depender de mais de um aplicativo para garantir ganhos mínimos, o que reforça a instabilidade e a vulnerabilidade dessa forma de ocupação, sobretudo para a população negra.
A situação torna-se ainda mais grave quando se considera que a comunidade negra está desproporcionalmente representada no setor de entregas por aplicativos. Um estudo da Clínica de Direito do Trabalho da UFPR aponta que o número de trabalhadores sob controle de plataformas digitais cresceu 47,9% entre 2021 e 2024, atingindo 2,3 milhões de pessoas, sendo que cerca de 90% desses trabalhadores estão no setor de transportes e entregas.
A falta de regulamentação e o não reconhecimento do vínculo empregatício são alguns dos principais obstáculos para a melhoria das condições de trabalho desses profissionais. Uma das plataformas opera com um modelo de entrega que classifica os trabalhadores como autônomos, o que os exclui de direitos básicos como 13º salário, férias e FGTS. No entanto, decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) têm reconhecido o vínculo empregatício entre entregadores e plataformas. Em um dos casos, a empresa foi condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Diante desse cenário, é fundamental que haja uma regulamentação mais rigorosa e que as plataformas sejam responsabilizadas por garantir direitos básicos aos trabalhadores. A comunidade negra, que é desproporcionalmente afetada por essa precarização, precisa ter acesso a condições de trabalho dignas e justas. A luta por melhores condições de trabalho, nesse contexto, também é uma luta por justiça social e racial.
