A cultura do casamento de crianças no Brasil
A decisão do desembargador em Minas é apenas a ponta do iceberg onde nosso país figura entre aqueles que mais casam crianças no mundo.
A posição recente de um magistrado em Minas Gerais apenas joga luz sobre um problema muito mais profundo e grave no Brasil, temos aqui o maior número de casamentos precoces na América Latina, de acordo com estudo acadêmico da pesquisadora portuguesa Jeniffer Fernandes Dias, analista de gênero, apresentado na Universidade Autónoma de Lisboa.
Os números são estarrecedores: o estudo aponta uma prevalência de 11% para casamentos até os 15 anos e 36% para casamentos até os 18 anos. Além disso, dados disponíveis em relatórios do Banco Mundial indicam que o Brasil é o quarto país do mundo em número absoluto de casamentos precoces, tendo à frente apenas Índia, Bangladesh e Nigéria. Os abusos afetam principalmente as meninas.
Desde 2002, o Código Civil Brasileiro determinou que a maioridade civil é estabelecida aos 18 anos, quando o indivíduo é considerado plenamente apto para praticar todos os atos da vida civil. No entanto, a lei brasileira de casamento foi alterada em seu artigo 1.520 do Código Civil, em março de 2019, proibindo qualquer pessoa com menos de 16 anos de se casar sob qualquer circunstância ou condição. Isso, por si só, anularia a decisão do desembargador mineiro que determinou a soltura de um cidadão mineiro por viver maritalmente com uma criança de 12 anos.
O estudo da pesquisadora Jeniffer mostra também que os fatores que mais contribuem para os casamentos precoces são pobreza, desigualdade de gênero, baixa escolaridade, falta de educação sexual, violência ou conflitos familiares. Além disso, desigualdades regionais e raciais, aliadas a questões religiosas, também são fatores preponderantes nos casamentos precoces no Brasil, onde as mulheres são as mais prejudicadas.
O fenômeno é mais acentuado no Nordeste do país, com prevalência nos estados do Maranhão e Piauí, e também nas grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, em bolsões de miséria e pobreza, muitas vezes acobertado por crenças religiosas, onde a proteção dos direitos da criança e do adolescente esbarra em doutrinas de religião e fé.
A polêmica decisão do magistrado é um alerta para a necessidade de uma ação mais eficaz para prevenir e combater os casamentos precoces no Brasil, assim como a pesquisa ampla traz outros aspectos pouco debatidos sobre o casamento precoce no país, em que os principais fatores determinantes novamente afetam em cheio a população mais marginalizada da sociedade, em sua maioria preta e pobre.