Fávaro quer blindar Seguro Rural de cortes e adotar modelo paramétrico
Ministro também defendeu a obrigatoriedade do seguro para quem tem acesso a crédito rural com juros reduzidos
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se reuniu nesta terça-feira (11) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar os detalhes finais da proposta do governo para a reformulação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
O Seguro Rural é um programa do governo que subsidia parte do custo do seguro contratado por produtores para cobrir perdas causadas por eventos climáticos.
O objetivo é reduzir o risco de quebra de safra e evitar renegociações de dívidas. O governo subsidia entre 20% e 40% do custo total do prêmio, dependendo do tipo de cultura e da região. O restante é pago pelo próprio produtor.
A proposta do governo tem três pontos centrais: ampliar o uso do seguro paramétrico no país, tornar obrigatória a contratação do Seguro Rural para produtores que acessarem crédito com juros subsidiados e proibir o contingenciamento de recursos destinados ao programa.
O modelo paramétrico utiliza indicadores previamente definidos, como volume de chuvas ou temperatura, para determinar automaticamente se houve sinistro e qual será o valor da indenização. A modalidade protege o segurado contra eventos climáticos adversos sem depender diretamente da comprovação de perda de produção.
Se o parâmetro for atingido, a apólice é acionada automaticamente.
“O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil”, disse Fávaro.
Segundo o ministro, outro objetivo da proposta é garantir orçamentos não contingenciáveis ao programa e dar previsibilidade ao produtor. Ele afirma que as fontes de compensação fiscal para a proposta já foram indicadas à Fazenda.
Atualmente, o programa conta com cerca de R$ 350 milhões bloqueados.
Fávaro também defendeu a obrigatoriedade do seguro para quem tem acesso a crédito rural com juros reduzidos.
“O que estamos propondo é a obrigatoriedade para aqueles produtores que acessarem recursos controlados, com juros subsidiados. Se ele já tem o benefício, também precisa ter o seguro”, explicou
O ministro argumenta que isso evitaria o endividamento em caso de perda de renda por questões climáticas e reduz a necessidade de repactuações junto ao Tesouro.
A ideia é aproveitar um projeto de lei de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já tramita no Congresso, para incorporar as sugestões do governo.