FPA cita "autossabotagem" e "contradição" em respostas do governo aos EUA

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) afirmou que há uma contradição na postura do governo brasileiro em relação ao setor rural.

Enquanto, por um lado, a administração federal elogiou o papel do agro no combate ao desmatamento na resposta à investigação comercial dos Estados Unidos - que acusa o Brasil de práticas desleais -; por outro, no Plano Clima, transfere responsabilidades desproporcionais ao setor e desconsidera práticas já consolidadas de preservação.

As considerações foram feitas em uma reunião ocorrida na sede da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), e tambem houve comentários sobre a medida provisória para socorrer os setores mais afetados pelo tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, da qual o agro é um dos principais beneficiados.

De acordo com os parlamentares, essa incoerência pode prejudicar a imagem do Brasil em negociações internacionais.

“O governo reconhece as boas práticas do agro quando precisa se defender dos Estados Unidos, mas, ao mesmo tempo, apresenta um Plano do Clima que distorce dados e penaliza produtores que cumprem a lei”, resumiu o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

Na avaliação da FPA, o Plano apresenta cinco principais distorções:

1. Exigência desproporcional de corte de emissões, impondo ao agro a obrigação de reduzí-las em até 54%, enquanto setores como o de energia podem ampliar em até 44%;
2. Atribuição indevida do desmatamento, que inclui na conta do agro áreas públicas, assentamentos rurais e comunidades tradicionais, inflando artificialmente a participação do setor;
3. Desconsideração das remoções de carbono em propriedades privadas, como Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e sistemas sustentáveis, além de biocombustíveis e bioinsumos que sequestram milhões de toneladas de CO₂;
4. Metas de redução da supressão legal sem compensações, o que na prática obriga o produtor a abrir mão de direitos previstos em lei sem garantias de incentivos ou instrumentos de apoio;
5. Base de dados pouco transparente, com o uso de fontes não oficiais, como o MapBiomas; e do modelo BLUES, que não permite auditoria pública.

O tarifaço norte-americano elevou a 50% as tarifas sobre parte das exportações brasileiras, afetando diretamente produtos agropecuários.

Paralelamente, a investigação da Seção 301 pode concluir que o Brasil adota práticas desleais de comércio, o que abriria espaço para novas sanções unilaterais. Nesse cenário, a FPA cobra coerência entre a defesa que o governo apresenta no exterior e as metas internas do Plano do Clima.

Para a bancada, não é possível sustentar a credibilidade internacional se houver divergência entre o discurso feito nos Estados Unidos e na COP30 e o que está escrito nos documentos oficiais.

“Não existe defesa internacional com auto-sabotagem interna. Defender o produtor rural é defender a credibilidade do Brasil”, destacou Lupion.

Agronegócio e biocombustíveis

Na resposta aos EUA, enviada nesta segunda-feira (18), no âmbito da Seção 301, o governo brasileiro rejeitou a acusação de práticas desleais no setor agrícola e de biocombustíveis.

O documento afirma que as iniciativas nacionais visam incentivar a produção sustentável, sem discriminação a empresas estrangeiras.

"As políticas agrícolas e de biocombustíveis do Brasil são consistentes com as regras e compromissos do comércio internacional. Elas foram elaboradas para fomentar a produção sustentável e a segurança energética, não para distorcer mercados ou discriminar concorrentes estrangeiros”, aponta o texto.

O texto ressalta ainda que medidas ambientais e sanitárias aplicadas ao agronegócio seguem normas internacionais.

"O Brasil aplica medidas sanitárias e fitossanitárias em conformidade com suas obrigações internacionais. Essas medidas são baseadas em critérios científicos, não discriminatórias e necessárias para proteger a vida e a saúde humanas, animais e vegetais”, pontuou.

Sobre as críticas ambientais, o governo afirmou que combate de forma sistemática o desmatamento ilegal, utilizando monitoramento e fiscalização.

“O Brasil possui políticas e sistemas robustos para monitorar, prevenir e combater o desmatamento ilegal, incluindo programas de monitoramento por satélite e de fiscalização”, destacou.

Na defesa, o país destacou que suas ações estão alinhadas a compromissos internacionais.

"As políticas ambientais do Brasil, incluindo aquelas que tratam do desmatamento, estão alinhadas com seus compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, e refletem o direito soberano do país de gerir de forma sustentável seus recursos naturais”, afirmou o governo.

Por fim, o Executivo citou a redução recente das taxas de desmatamento como evidência de resultados concretos.

“Dados recentes demonstram um progresso significativo na redução das taxas de desmatamento, ressaltando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a gestão ambiental responsável”, diz o texto.