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    Aliexpress adere a programa que isenta compras de até US$ 50 no Brasil

    Empresa protocolou o pedido na quarta-feira (30) e a autorização da Receita Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta

    Companhia, que faz parte da gigante do e-commerce Alibaba, é a segunda a ser licenciada no programa no Brasil
    Companhia, que faz parte da gigante do e-commerce Alibaba, é a segunda a ser licenciada no programa no Brasil Foto: Marco Verch/Flickr

    Cristiane Nobertoda CNN

    Brasília

    A Aliexpress recebeu a certificação do governo federal para o programa Remessa Conforme, que isenta compras de até US$ 50 dólares (R$ 247,50 na cotação atual).

    A empresa protocolou o pedido na quarta-feira (30) e a autorização da Receita Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31).

    A companhia, que faz parte da gigante do e-commerce Alibaba, é a segunda a ser licenciada no programa no Brasil. Até o momento, além da Ali Express, apenas a Sinerlog aderiu ao programa.

    Apenas as empresas que aderirem ao programa serão isentadas do tributo federal, mas ainda devem recolher os tributos estaduais — Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) definido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em 17%.

    Além disso, as compras que ultrapassarem os US$ 50 estão sujeitas a tributação federal, atualmente em 60%.

    “Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico”, diz a mensagem publicada no DOU.

    Com o programa, o pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que, juntamente com as informações em conformidade com a realidade, trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional.

    Com isso, a expectativa é dar um ganho de agilidade aos operadores e transportadores.