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    Haddad anuncia medidas para reduzir déficit de 2,3% para menos de 1% do PIB em 2023

    Segundo ministro da Fazenda, fechar o ano com esse percentual de déficit "é bastante realista"

    De acordo com Haddad, o objetivo é chegar a déficit zero, caso somadas as metas de cada ação prevista. "Mas sabemos que a meta de cada ação não vai ser atingida."
    De acordo com Haddad, o objetivo é chegar a déficit zero, caso somadas as metas de cada ação prevista. "Mas sabemos que a meta de cada ação não vai ser atingida." Reprodução/CNN Brasil (25.nov.2022)

    Juliana Eliasda CNN*

    Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou os primeiros planos do ministério para a economia.

    O grupo de medidas tem o objetivo de otimizar a situação fiscal do governo e, de acordo com o ministro, tem potencial de reduzir o déficit das contas públicas dos 2,3% atualmente previstos para 2023 para menos de 1% do PIB.

    “Entendo que com essas medidas, se tiverem resposta possível da autoridade monetária, podemos pensar em fechar 2023 com déficit inferior a 1%”, disse o ministro.

    Segundo ele, as ações, caso alcancem sua plena capacidade, teriam potencial para zerar o déficit público entre este ano e o próximo. Esse cenário, entretanto, é pouco provável, de acordo com Haddad.

    “Estamos soltando uma série de decretos com o objetivo de chegar a zerar o déficit previsto. Contudo, sabemos que pode haver frustração, que a meta de cada ação não vai ser atingida”, disse.

    “Nossa meta é já deixar entre 0,5% e 1% o déficit primário de 2023; vamos perseguir isso. Estamos saindo de 2,3%”, disse. Um número abaixo de 1%, de acordo com ele, “é bastante realista”.

    Renegociação de dívidas tributárias

    Entre as ações anunciadas, está o programa batizado de “Litígio Zero”, que tem o objetivo de reduzir a fila dos processos que correm no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a possibilidade de descontos às pessoas e empresas que quitarem os impostos devidos pendentes.

    O foco principal é reduzir a litigiosidade em processos envolvendo tributos e, com isso, também acelerar as decisões e aumentar a arrecadação do governo.

    A conta da Fazenda e da Receita Federal é que os novos incentivos à negociação têm o potencial de devolver aos cofres públicos R$ 35 bilhões, ou uma melhora de 0,35% do PIB no resultado primário de 2023.

    O Carf é órgão do Ministério da Fazenda que julga contenciosos tributários.

    De acordo com a pasta, o valor total das ações paradas no conselho à espera de decisão chegou a R$ 1 trilhão em outubro do ano passado, sendo que, até 2019, antes das paradas na pandemia, esse estoque costumava se manter na faixa dos R$ 600 bilhões.

    Nova estimativa de receitas e revisão de programas

    As ações incluíram também uma revisão já feita pelo Tesouro Nacional das contas previstas para 2023, e que elevaram a previsão de receitas para o ano em R$ 36,4 bilhões, ou o equivalente a 0,34% do PIB.

    De acordo com Haddad, com essa cifra, somada aos valores dos ativos do PIS/Pasep, que acrescentam outros R$ 23 bilhões, “já estamos falando de praticamente R$ 60 bilhões [a mais] de receita primária, sem que nada precise ser feito”.

    A PEC da Transição, aprovada no final do ano com alterações de regras e verbas no Orçamento de 2023, permitiu incorporar os ativos do PIS/Pasep como receita primária, lembrou o Haddad, o que ajudou a engordar a conta para o ano.

    Outras ações incluem revisões de contratos da gestão anterior e também carta branca a todos os ministérios para reavaliar e, se necessário, calibrar programas sociais.

    “Haverá uma possível renegociação de contratos e de reavaliação de políticas públicas no governo federal”, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que também participou do anúncio.

    “Todos os ministérios deverão avaliar as necessidades. Não significa que vão anular ou cancelar [os programas], mas, sim, analisar cada caso. E terão a liberdade de dizer se vão manter, reavaliar ou cancelar o programa.”

    Além de Tebet, a ministra da Gestão, Esther Dweck, e os secretários do Tesouro, Rogerio Ceron, e da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também compuseram a mesa.

    Reoneração dos combustíveis no radar

    De acordo com Haddad, uma reoneração parcial dos combustíveis a partir de março está na planilha da pasta, mas a decisão final apenas será tomada em um segundo momento.

    Ele disse que a definição será tomada em “momento adequado”, após a nova diretoria da Petrobras tomar posse.

    A desoneração sobre esses insumos foi adotada no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro como forma de mitigar efeitos da alta do petróleo e conter a inflação.

    Após tomar posse, Lula prorrogou, contra a vontade de Haddad, a desoneração para gasolina e álcool até fevereiro e, para outros insumos, até o fim do ano.

    *Com informações de Caio Junqueira e Reuters