Após segurar meta fiscal, Fazenda negocia com Congresso votação conjunta de medidas que elevam arrecadação
Segundo apuração da CNN, uma das discussões em curso é inserir projeto que trata de Juros sobre Capital Próprio (JCP) no texto das subvenções do ICMS
Depois de conseguir segurar a meta em déficit zero em 2024, o Ministério da Fazenda trabalha, agora, para conseguir aprovar no Congresso uma série de medidas com potencial de elevar a arrecadação federal.
Uma das discussões em curso, segundo a CNN apurou, é o de inserir o projeto que trata de Juros sobre Capital Próprio (JCP) no texto das subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Juntas, as duas medidas têm potencial de render R$ 45 bilhões ao governo. Auxiliares do ministro Fernando Haddad dizem que está aberto o diálogo com líderes no Congresso sobre a eventual junção das propostas, mas ainda não há definição. O importante para a equipe econômica é conseguir aprová-las.
Nesta quinta-feira (13), Haddad afirmou que é preciso “um esforço concentrado” neste final de ano para avançar com a pauta econômica no Congresso. Na prática, o governo tem mais três semanas para aprovar projetos que ainda enfrentam resistência entre os parlamentares.
No fim de outubro, o governo enviou ao Congresso o projeto de lei para substituir a medida provisória que aumenta a tributação de grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS.
Apesar de a troca da medida provisória por um projeto de lei ter sido fruto de um acordo fechado com os líderes da Câmara e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), Haddad segue trabalhando para que o Congresso aprove a MP. O motivo? A diferença no valor da arrecadação, que, com o PL, pode cair em cerca de R$ 10 bilhões.
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Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
