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    Banco Central publica regras do projeto que cria o Real Digital

    Órgão criou o Comitê Executivo de Gestão (CEG), com atribuições específicas para a governança e execução dos trabalhos do Piloto RD

    Comitê será responsável por receber as propostas de entidades interessadas em participar do piloto
    Comitê será responsável por receber as propostas de entidades interessadas em participar do piloto Getty Images

    Thaís Barcellos, do Estadão Conteúdo

    O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (27) regras e procedimentos para o funcionamento do projeto-piloto do Real Digital, a Moeda Digital do Banco Central (CBDC, na sigla em inglês).

    Conforme a resolução BCB 315/2023, o órgão criou o Comitê Executivo de Gestão (CEG), com atribuições específicas para a governança e execução dos trabalhos do Piloto RD, como é chamado o projeto.

    O comitê será responsável por receber as propostas de entidades interessadas em participar do piloto.

    O prazo para envio é de 2 a 12 de maio, por meio do e-mail piloto.rd@bcb.gov.br, e serão selecionadas até 10 instituições.

    Segundo o BC, poderão participar do projeto-piloto instituições autorizadas a funcionar pelo BC que tenham necessariamente a capacidade de testar, com base em seu correspondente modelo de negócios, transações de emissão, de resgate ou de transferência dos ativos financeiros, bem como de executar a simulação dos fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao ativo financeiro sujeito ao teste.

    Cada participante selecionado designará um representante técnico para gerenciar sua equipe técnica e conduzir os entendimentos necessários ao desenvolvimento do piloto com os demais participantes e o BC, que coordenará os trabalhos.

    Servidores de outros órgãos e entidades reguladores do Sistema Financeiro Nacional (SFN) poderão participar do Piloto RD como observadores, a critério do comitê e mediante convite de seu coordenador.

    A autoridade monetária também informou que a adesão dos participantes do piloto do Real Digital será formalizada mediante a subscrição do Termo de Participação.

    Também será criado um fórum para troca de informações e adequada orientação das expectativas em relação ao desenvolvimento da plataforma do piloto e dos testes propostos.

    “Esse canal de comunicação do corpo técnico do BC com as entidades representativas dos setores envolvidos permitirá ainda a discussão do estabelecimento de estratégias negociais e de desenvolvimento que sejam mais adequadas às necessidades da sociedade brasileira.”