Câmara aprova texto de MP que visa melhorar ambiente de negócios no Brasil
A expectativa do governo com a nova legislação é fazer com que o país suba ao menos 20 posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (23), o texto da Medida Provisória (MP) 1040, que pretende melhorar o ambiente de negócios no Brasil e acelerar e desburocratizar a abertura de empresas no país.
Todos os destaques ao texto foram rejeitados. A sessão foi encerrada na sequência. A MP será agora enviada para a análise do Senado Federal. A expectativa do governo federal com a nova legislação é fazer com que o país suba ao menos 20 posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial. Hoje, o Brasil ocupa a 124ª posição entre 190 países.
O relator do texto, Marco Bertaiolli (PSD-SP), modificou o texto original enviado pelo Palácio do Planalto. Entre as principais alterações, está a inclusão do voto plural, que permite que empresas que realizarem IPO (oferta de ações iniciais) na Bolsa de Valores vendam até 85% das ações.
No entanto, os fundadores continuarão com o controle da companhia. Hoje, no Brasil, para manter o controle os donos precisam ter ao menos 51% dos papéis. O direito ao voto dos fundadores será limitado a 10 vezes o número dos demais acionistas e empresas que já possuem capital aberto não poderão aderir ao novo modelo.
Além disso, a validade desse “supervoto” será de sete anos, prorrogáveis por igual período. Para parlamentares ligados ao setor econômico, o voto plural poderá conter a fuga de IPOs para o exterior.A medidaA medida provisória cria ainda o Cadastro Fiscal Positivo, com informações fiscais de empresas, sob responsabilidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Com essa alteração, também feita pelo relator Bertaiolli, parlamentares prometem acelerar a obtenção de certidões e reduzir o custo Brasil. Há a previsão ainda da transferência do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal para o guarda-chuva da PGFN.
A MP visa ainda unificar as inscrições federal, estadual e municipal das empresas em um único CNPJ, além de acabar com a exigência de uso de navios de bandeira brasileira para exportações de longo curso.
