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    Carf acolhe recurso e torna definitivo débito de R$ 762 milhões da Petrobras

    Decisão é definitiva, ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração

    Órgão tornou débito fiscal definitivo no âmbito administrativo
    Órgão tornou débito fiscal definitivo no âmbito administrativo REUTERS/Sergio Moraes

    da Reuters

    A Petrobras informou nesta quinta-feira (26) que uma câmara integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento a um recurso da Fazenda Nacional, tornando definitivo no âmbito administrativo um débito fiscal de R$ 762 milhões da estatal.

    O caso, julgado pela segunda turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), envolve “a dedutibilidade de contribuições regulares, em plano de previdência privada, para fins de IRPJ e CSLL”, de acordo com a Petrobras.

    A estatal afirmou, em fato relevante, que avaliará a adoção de medidas cabíveis para defesa de seus interesses, inclusive no âmbito judicial.

    A decisão é definitiva ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração, segundo a empresa.

    “A expectativa de perda dessa contingência é considerada possível, sendo objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras, e a decisão do Carf não implica provisionamento”, acrescentou.

    Veja também: Câmara aprova taxação de Offshores e fundos exclusivos

    Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.