Com Brasil na presidência, G20 pode dar impulso político à reforma do FMI, diz secretária à CNN

A secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, afirmou em entrevista à CNN que o G20 pode dar “impulso político” às demandas por reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI). O Brasil ocupa a presidência do grupo a partir desta sexta-feira (1º).

“No G20 estão reunidas as principais economias mundiais, 85% do PIB [Produto Interno Bruto] do mundo, 75% do comércio global. Isso não representa a totalidade das economias que fazem parte da instituição financeira, mas o debate dentro do G20 dará um impulso político para a reforma”, disse.

A reforma do FMI e de outras instituições internacionais é bandeira do presidente Lula desde que assumiu seu terceiro mandato. Para a secretária, esses mecanismos precisam ser atualizados, a fim de que reflitam a “nova multipolaridade” e a distribuição do poder econômico atual.

As cotas do FMI — que definem as capacidades de cada país para tomar empréstimos e interferir nos investimentos do Fundo — são distribuídas, em tese, conforme a posição de cada nação na economia global. Rosito diz que o governo defende a redistribuição das cotas, com maior fatia para emergentes, inclusive para o Brasil.

Outra duas prioridades do Brasil à frente do FMI é fortalecer os mecanismos para renegociação das dívidas externas dos países mais pobres e estabelecer uma “tributação internacional mais justa”, segundo a secretária.

Rosito explica que a presidência brasileira vai trabalhar na solução de dois pilares, descritos em relatórios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para enfrentar a digitalização da economia. Entre as medidas estão a tributação mínima para multinacionais e a construção regras para a taxação de Big Techs.

Confira a entrevista completa

Como a presidência do G20 pode, na prática, levar à frente pedidos por reforma do FMI?

As instituições precisam estar atualizadas para refletir uma nova multipolaridade, com a distribuição de poder econômico no século XXI. O que significa que os países emergentes, inclusive o Brasil, deveriam ter mais voz e representação nestas instituições. Essa já é uma bandeira há mais de uma década.

O Brasil vem defendendo um aumento das cotas, e no número de países membros do FMI, para que a instituição tenha recursos para emprestar para os países, para enfrentar crises. Mas também a redistribuição destas cotas. No FMI e nos bancos multilaterais as cotas definem a capacidade de tomar empréstimo e o poder de voto no destino dos investimentos.

No G20 estão reunidas as principais economias mundiais, 85% do PIB do mundo, 75% do comércio global. Isso não representa a totalidade das economias que fazem parte da instituição financeira, mas o debate dentro do G20 dará um impulso político para a reforma

Para a renegociação da dívida dos países pobres, outra das prioridades, qual a ideia?

Já há um Quadro Comum com países como Gana e Zâmbia tendo dívida renegociada, mas essa moldura não abarca países de renda média, então não é uma solução para todos. Precisamos dar mais efetividade a este mecanismo. Uma das demandas dos devedores é de que os processos deve ser mais rápido. Vamos trabalhar nesta direção.

Em 2023, sob presidência da Índia, foi criada uma mesa global de negociação de dívida soberana. Nesta mesa, com a presidência de turno, agora do Brasil, com participação ativa do Banco Mundial, do FMI, dos principais credores, inclusive privados, e devedores, há um novo espaço de diálogo para criar consenso nas questões mais difíceis.

A tributação global também está entre as prioridades? Qual o plano?

Há alguns anos, a OCDE, com apoio do G20, chegou a uma solução de dois pilares para este momento em que empresas digitais vendem produtos e serviços em determinados mercados, mas não têm presença física ali. Com isso, é preciso respostas das autoridades tributárias nacionais, mas sobretudo de forma conjunta a nível global, para que as empresas possam ser tributadas, inclusive, nos mercados onde ocorrem.

No Pilar 1 há uma convenção multilateral que trata de como os lucros de empresas vão ser distribuídos pelos mercados consumidores. É uma questão importante para os países que são consumidores de produtos digitais e para produtores. Google, Amazon, Meta e outras são empresas americanas, e alguns países já demonstraram interesse em tributá-las.

Há preocupação de estas empresas serem bitributadas. Uma convenção foi anunciada em Marrakech recentemente e que aguarda a assinatura dos países. O Brasil é parte dessa negociação para a implementação, com foco no desenvolvimento de capacidade de administrações tributárias, sobretudo dos países em desenvolvimento, para ajustar os sistemas necessários para fazer esta tributação.

Já no Pilar 2 há uma tributação mínima das multinacionais, de 15%, o que complementa o Pilar 1. Essa solução foi pensada como dois pilares, porque não adianta tributar em um país se é possível ir para outro e ter evasão fiscal. Para coibir esta situação, em conjunto, mais de 130 países acordaram a tributação mínima. E alguns países já começaram a adotar. A Receita Federal já se manifestou sobre o assunto. Disse que tecnicamente vai fazer uma proposta para que isso seja implementado no Brasil e que a decisão política vai ser tomada após os estudos técnicos serem submetidos ao ministro da Fazenda.

Queremos levar as discussões para além destes pilares. Vamos chamar a atenção para a relação entre tributação e desigualdade, para a necessidade haver uma tributação mais progressiva e justa, dado que nos últimos anos você tem assistido, em todos os países, a um aumento da desigualdade.