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    Emendas em projeto das eólicas offshore podem aumentar tarifas de energia em R$ 28 bi por ano

    PL já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara, onde deve ser votado em plenário nesta terça-feira

    Custo adicional pode chegar a R$ 28 bilhões por ano nas tarifas de energia
    Custo adicional pode chegar a R$ 28 bilhões por ano nas tarifas de energia Imagem: Pixabay

    Daniel RittnerMayara da Pazda CNN

    em Brasília

    Associações do setor elétrico alertam que emendas incluídas no novo marco legal das usinas eólicas offshore (em plataformas marítimas) podem deixar um custo adicional de até R$ 28 bilhões por ano nas tarifas de energia.

    O projeto de lei já foi aprovado no Senado e tramita agora na Câmara, onde deve ser votado em plenário nesta terça-feira (28).

    O texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), incluiu uma série de medidas para estender subsídios concedidos a fontes de energia renováveis e propôs mudanças na contratação de usinas térmicas previstas na lei de privatização da Eletrobras.

    A Abrace (associação que reúne grandes consumidores industriais de energia) estima um impacto potencial de R$ 28 bilhões com a incorporação dos “jabutis” — emendas que não têm relação com o tema original do projeto.

    De acordo com a Abrace, trata-se de um cálculo “conservador”. Entre os pontos considerados, estão R$ 16 bilhões anuais a partir de 2031, provenientes do aumento do preço-teto para a contratação de 4.250 megawatts (MW) de térmicas a gás natural.

    A contratação obrigatória de 4.900 MW de pequenas centrais hidrelétricas deverá custar R$ 8,6 bilhões por ano a partir de 2030, segundo a Abrace.

    A Frente Nacional dos Consumidores de Energia menciona, ainda, a prorrogação de descontos de 50% nas tarifas de distribuição e transmissão para fontes hidrelétricas ou térmicas (biomassa, biogás, biometano) de até 30 MW por cinco anos. Depois do primeiro quinquênio, o desconto seria de 25% por outros cinco anos.

    “Será mais um subsídio criado pelo Congresso Nacional às custas dos consumidores de energia, além da retirada de controles sobre a precificação do gás para as térmicas. Esse não é o caminho”, disse o presidente da frente, Luiz Eduardo Barata.

    Zé Vitor foi procurado pela CNN para comentar as observações feitas pelas entidades do setor elétrico, mas estava em viagem em Minas Gerais e não conseguiu retornar.

    O PL das eólicas offshores faz parte de um conjunto de propostas da “agenda verde” que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), gostaria de aprovar ainda neste ano.

    Essa pauta abrange ainda temas como um marco legal para projetos de transição energética (com foco no hidrogênio verde) e a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil.

    Veja também: Arrecadação do governo federal cresce e atinge R$ 215 bi em outubro

    Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.