Estados maiores devem ter impacto menor com isenção do IR, diz Receita
Fisco calcula que o impacto deve ser de cerca de R$ 3,5 bilhões para municípios e R$ 1 bilhão para unidades da Federação
A Receita Federal avalia que estados de maior porte devem registrar as menores perdas de arrecadação com a aprovação da proposta que aumenta a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Nos cálculos do Fisco, o impacto deve ser de cerca de R$ 3,5 bilhões para municípios e R$ 1 bilhão para estados, totalizando R$ 4,5 bilhões em perdas com a retenção do imposto na fonte.
Apesar do impacto, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou que o texto aprovado pela Câmara estabelece a compensação trimestral aos estados e municípios prejudicados. Ele participou de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça-feira (21).
“Haverá estados e municípios que vão ganhar com a medida, que vão ter aumento de arrecadação, e pode ter estados e municípios que vão ter perdas”, declarou Barreirinhas.
O secretário explicou que os pequenos e médios estados e municípios tendem a pagar salários mais baixos, que devem ficar na faixa de isenção ou na faixa de redução, reduzindo a arrecadação por meio do imposto de renda retido na fonte. Já os estados maiores, devem ter perdas menores porque têm salários superiores à faixa de isenção proposta.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que as cidades deixarão de arrecadar cerca de R$ 9,7 bilhões, sendo R$ 5,1 bilhões de arrecadação das próprias prefeituras e R$ 4,6 bilhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A entidade defende que a União compense anualmente os municípios, pelos próximos seis anos, pelas perdas de arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte, com valores corrigidos pela inflação.
Por outro lado, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) estima que estados e municípios devem ter, juntos, uma perda anual de R$ 5,9 bilhões com a aprovação da proposta.
PL da reforma da renda
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do IR. Agora, a proposta está em análise na CAE do Senado.
A proposta estabelece a isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e amplia o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
A reforma da renda é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.
