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    FGTS Digital poderá usado para obter consignado privado; entenda

    Especialista pondera que modalidades podem coexistir sem conflitos

    FGTS Digital foi lançado pelo governo federal no fim de fevereiro
    FGTS Digital foi lançado pelo governo federal no fim de fevereiro Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Adriana De Lucada CNN

    São Paulo

    O governo federal tem uma proposta para permitir aos trabalhadores formais de setor privado utilizarem a plataforma do FGTS Digital para obter empréstimos consignados sem precisar da autorização da empresa empregadora.

    Essa possibilidade havia sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na última terça-feira (27), e nesta segunda (4), a pasta esclareceu que se trata de um projeto ainda em discussão pelo Conselho Curador do FGTS.

    Essa iniciativa, que visa impulsionar o crédito consignado para os trabalhadores do setor privado, pode representar uma maneira de compensar a eventual extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

    Kennedy Diogenes, CEO OrendaPay, plataforma digital de gestão de recebíveis, explica a diferença entre uma transação e outra, e a manobra que pretende fazer o governo.

    ”No caso do consignado privado, o governo federal criará meios simplificados para que o trabalhador possa contrair empréstimos que terão como garantias valores depositados no FGTS, o que reduzirá o risco de inadimplência para as instituições que poderão ofertar o crédito com as melhores condições do mercado”.

    Essa modalidade de crédito estava disponível, até então, para um grupo de pessoas que poderiam contratar o valor pré-aprovado, com taxas de juros bem mais atrativas do que as exercidas em empréstimos convencionais.

    Já o saque-aniversário, por sua vez, também pode ser visto como uma solução para uma emergência financeira, a diferença, no entanto, é que o valor movimentado é do próprio trabalhador.

    ”O saque-aniversário é uma boa opção para o trabalhador em duas situações distintas. A primeira e mais comum está na possibilidade de quitar dívidas com altos juros, como o cheque especial”, diz.

    “A segunda situação é a potencialização do saldo sacado em investimentos que poderão render mais do que rende o FGTS. Ou seja, teriam dois fundos: um administrado pelo governo e outro pelo próprio trabalhador. Entendo que, nas duas modalidades, o saque-aniversário e o consignado privado, podem coexistir sem qualquer problema, aumentando o acesso do trabalhador ao crédito”.

    Diogenes ainda defende que o fim do saque-aniversário seria uma ”perda significativa”. Segundo o especialista, em 2023, o volume da modalidade foi de R$ 38 bilhões.

    “Este montante circulou no mercado e gerou mais renda e emprego para todos. Com a extinção, haverá a limpação das opções do crédito ao trabalhador, que retirará uma importante parcela de receita anual para o mercado, prejudicando justamente os menos favorecidos”.

    Um relatório do Inter indica que o saque-aniversário dá aos trabalhadores opção de complemento de renda para consumo e investimento, sem impactar significativamente os recursos do FGTS.

    Conforme o documento, o montante total retirado em 2023 atingiu a cifra de R$ 38 bilhões, contribuindo para o ganho das famílias. Apesar desse valor, essa modalidade representou 27% do conjunto de saques do FGTS, que alcançou R$ 142 bilhões no ano passado, e correspondeu a 4,5% do total do Fundo.

    “Além disso, com a melhora do mercado de trabalho a partir de 2021 e um crescimento mais pronunciado na geração de empregos formais, a arrecadação do FGTS tem superado os resgates nos últimos três anos: R$17 bilhões em 2021, R$30 bilhões em 2022 e R$33 bilhões em 2023”, diz o relatório.

    Do ponto de vista do Inter, uma das vantagens desse saque é possibilitar ao trabalhador diversificar seus investimentos, considerando que o rendimento do FGTS ainda é inferior em comparação com a Selic.

    A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) expressou preocupação com essa medida, argumentando que ela limita as opções dos trabalhadores no acesso a recursos emergenciais e poderá ter um impacto negativo no endividamento das famílias.

    A Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Zetta, associação de fintechs, defenderam, em nota, que quanto mais opções existirem para os trabalhadores e mercado, melhor para os beneficiários e mais competitividade existirá.