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    Foi excluído do Simples Nacional? Veja como recuperar status de MEI para reativar cadastro

    Aqueles desenquadrados devem quitar suas dívidas, ou parcelar, e solicitar a recuperação do registro MEI até 31 de janeiro

    Analistas veem com pessimismo resultado do PIB neste trimestre
    Analistas veem com pessimismo resultado do PIB neste trimestre Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Da CNN*

    Termina em 31 de janeiro o prazo para que empreendedores excluídos do Simples Nacional quitem ou parcelem suas dívidas com a Receita Federal.

    Feita a negociação e paga a primeira parcela, aqueles desenquadrados podem solicitar a recuperação do registro MEI. A solicitação para ter o cadastro reativado pode ser feita em seguida, pelo portal do Simples Nacional.

    O governo divulgou no início de janeiro um manual que visa auxiliar os empreendedores excluídos do Simples Nacional, em razão da perda do prazo de regularização.

    Antes de tudo, é recomendado pelo governo acessar Portal e-CAC para checar se houve o desenquadramento. Caso de fato tenha ocorrido, o empreendedor deve consultar formas de pagamento e parcelamento da dívida existente.

    O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, sinalizou em entrevistas recentes que o prazo para regularização pode ser estendido até o mês de maio. Não há ainda confirmação oficial da mudança.

    Contestar exclusão

    É possível contestar a exclusão caso sua empresa foi excluída do Simples Nacional pela Receita Federal você não concorda com os motivos indicados nos termos de exclusão.

    O prazo para regularizar as pendências ou impugnar o termo de exclusão emitido pela Receita Federal é de 30 (trinta) dias, contados da ciência do termo de exclusão.

    A contestação é feita a partir do Portal e-CAC. O empreendedor deve acesse o sistema Processos Digitais; clicar em Solicitar serviço via processo digital; selecione a área Simples Nacional e MEI e o serviço Contestar a exclusão de ofício.

    É necessário abrir um processo específico para cada impugnação. O processo deve ser aberto em nome da pessoa a que se refere o serviço e ficará disponível para solicitar a juntada de documentos por 3 dias úteis.

    O que é o Simples

    O Simples é um regime tributário voltado a micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que oferta benefícios como: a unificação de tributos do ISS, ICMS e INSS em uma única guia de pagamento mensal, a DAS-MEI.

    A desburocratização oferecida pelo sistema visa estimular os empresários em suas jornadas empreendedoras e tornar o mercado mais dinâmico e acessível.

    *Publicado por Danilo Moliterno.