Imposto de Renda 2026: Saiba quem é obrigado a declarar

A Receita Federal divulgou as regras da declaração do Imposto de Renda nesta segunda-feira (16). A Declaração de Ajuste Anual é ano-calendário de 2025.

Veja quem é obrigado a declarar:

• Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 35.584,00;
• Recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
• Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:

1. Cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
2.  Com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;5) relativamente à atividade rural:

• Relativamente à atividade rural:

1. Obteve receita bruta em valor superior a R$ 177.920;
2. Pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025.

• Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
• Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;
• Relativamente ao capital investido em aplicações financeiras no exterior:

1. Auferiu rendimentos;
2. Pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025; ou

• Auferiu lucros ou dividendos de entidades no exterior.

Isenção

Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física:

1. Quem não se enquadrar nas regras de obrigatoriedade listadas acima;
2. Na condição da casamento ou da união estável tenham sido declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 800 mil;
3. Caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;
4. Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi inferior a R$ 35.584,00.

Pagamento da restituição

A restituição será paga em quatro lotes, sendo o primeiro no final de maio. A Receita informou que 80% dos contribuintes devem receber no primeiro e segundo lotes.

• Primeiro lote: 29 de maio de 2026;
• Segundo lote: 30 de junho de 2026;
• Terceiro lote: 31 de julho de 2026;
• Quarto lote: 28 de agosto de 2026.

Prioridades

As restituições serão pagas seguindo a ordem de entrega da declaração. Ou seja, quem declara primeiro, recebe antes.

A legislação também estabelece prioridades na restituição. Veja a ordem de prioridade:

1. idosos com mais de 80 anos;
2. idosos com 60 anos ou mais e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
3. cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. quem utilizar a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix;
5. as restituições de contribuintes que, exclusivamente, utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix; e
6. as restituições dos demais contribuintes.