Senacon revoga medida cautelar contra empresas de "maquininhas" de cartão

Denúncia da Federação Brasileira dos Bancos sustentava cobranças irregulares na modalidade "parcelado sem juros"

Pedro Zanatta, da CNN, em São Paulo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) revogou, na última sexta-feira (19), a medida cautelar emitida contra as empresas PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay pela suposta prática de cobrança de juros de forma velada ao consumidor.

A denúncia partiu da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que sustentava que as instituições estavam cobrando juros remuneratórios de maneira dissimulada na modalidade "parcelado sem juros".

Em nota oficial, a Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), afirmou que em resposta ao órgão, as empresas negaram as acusações feitas pela representante dos bancos.

A Stone alegou ter desenvolvido soluções em conformidade com a Lei nº 13.455/17, permitindo aos varejistas diferenciarem preços conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa ressaltou que sua relação é exclusivamente com os lojistas, não realizando qualquer cobrança de juros remuneratórios aos consumidores finais.

O PicPay destacou o cumprimento de todas as obrigações de proteção ao consumidor e afirmou que as iniciativas da Febraban têm motivações concorrenciais.

O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são amplamente utilizadas pelo mercado, amparadas pela legislação, e que a suspensão cautelar de suas ferramentas ameaça a viabilidade de pequenos empresários, prejudicando os consumidores.

Já a PagSeguro rebateu as alegações da Federação, especialmente no que diz respeito à modalidade 'Parcelado Comprador'.

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) comemorou a decisão da Senacon e disse, em nota, que "a Febraban tem organizado uma campanha difamatória de ataque a alguns dos produtos ofertados por nossos associados, entre eles o Parcelamento Sem Juros no cartão de crédito".

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