Veto de presidente a "Refis" para MPEs vai ser derrubado, defende senador bolsonarista

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de vetar o refinanciamento de dívidas de pequenos empresários pegou de surpresa aliados do governo no Congresso que aguardavam a sanção.

Autor do texto, o senador Jorginho Mello (PL-SC), vice-líder de governo, afirmou à CNN que vai trabalhar pela derrubada do veto em fevereiro, quando o Congresso volta do recesso. "Vai ser derrubado por unanimidade", defendeu o parlamentar.

Ele disse estar preocupado com os empresários que contavam com a sanção do programa e correm risco de serem descadastrados do Simples Nacional, no fim do mês, por inadimplência. O senador, que atua como um dos principais aliados de Bolsonaro, afirma que dormiu, na noite anterior ao veto, com a informação do presidente de que o texto seria sancionado integralmente.

O parlamentar chegou a ligar também para o ministro da Economia, Paulo Guedes, para se certificar de que o texto seria sancionado. Mas, ao acordar nesta sexta-feira (7), soube pelo Diário Oficial da União (DOU) que o texto foi, na verdade, vetado integralmente.

"Fiquei chateado porque o presidente queria sancionar. Mas a equipe econômica e a assessoria jurídica do Planalto inventaram um monte de firulas para não sancionar. Por que dão para os grandes e para os pequenos não? Vamos trabalhar com a Receita para que os empresários não sejam descadastrados", afirmou o parlamentar à CNN.

Havia um compromisso pessoal do presidente com a sanção do refinanciamento das dívidas. O Programa de Reparcelamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi aprovado pela Câmara, em dezembro, em votação praticamente unânime. O texto já havia passado pelo Senado.

Durante sua tradicional "live" na noite desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro se queixou da recomendação de veto dizendo que "os caras queriam que eu vetasse o Simples Nacional". Aparentemente sem saber que a conversa estava sendo transmitida, Bolsonaro se queixou sobre o assunto com um auxiliar que não aparecia no vídeo.

Em nota, nesta sexta-feira, o Planalto explicou que Bolsonaro decidiu vetar com base na manifestação técnica dos ministérios competentes de que o refinanciamento das dívidas violava regras orçamentárias. De acordo com a justificativa do governo, o projeto "não fez menção quanto aos montantes financeiros envolvidos e quais despesas seriam impactadas pelos recursos suprimidos".

Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar.