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    Governo anuncia bloqueio adicional de R$ 6,73 bilhões no orçamento federal

    União revisa cálculos ao longo do ano para que seus gastos não ultrapassem limite definido pro lei

    João Pedro MalarPedro Zanattado CNN Brasil Business

    em São Paulo

    O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 6,73 bilhões de recursos do Orçamento.

    O anúncio foi feito através da Avaliação de Receitas e Despesas, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicado nesta sexta-feira. A informação havia sido antecipada pela analista de Política da CNN Renata Agostini.

    “A necessidade de bloqueio total para o exercício financeiro de 2022 sobe de R$ 9,96 bilhões no 2º bimestre para R$ 12,74 bilhões no 3º bimestre; ou seja, um acréscimo de R$ 2,77 bilhões”, disse o Ministério da Economia em nota. Segundo a pasta, o detalhamento do bloqueio sairá em uma semana, quando da publicação do decreto de programação.

    Este é o terceiro bloqueio no orçamento anunciado pelo governo neste ano. Os dois primeiros somavam R$ 9,96 bilhões. Todos eles têm como objetivo o cumprimento do teto de gastos.

    Vale ressaltar que do montante total, de R$ 12,74 bilhões, R$ 6 bilhões já haviam sido bloqueados.

    O anúncio desta sexta vem dias após a aprovação da chamada PEC dos Benefícios, que envolve R$ 41,25 bilhões de novos gastos fora do teto, justificados pela declaração de um estado de emergência.

    Além disso, cortes em pastas têm sido buscados pelo governo, como é o caso da decisão do Legislativo de liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma conta de R$ 2,5 bilhões.

    Outro ponto foi a derrubada do veto presidencial à Lei Paulo Gustavo, que prevê investimentos de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural.

    Projeções fiscais

    A projeção da União para a Receita Primária Total em 2022 aumentou em R$ 59,014 bilhões para R$ 2,226 trilhões. Para a Receita Líquida de Transferências em 2022, aumentou em R$ 51,955 bilhões, para R$ 1,774 trilhão.

    Já a projeção para a Despesa Primária Total em 2022 aumentou em R$ 45,819 bilhões, para R$ 1,834 trilhão. Desse montante, a despesa obrigatória teve aumento de R$ 46,746 bilhões, para R$ 1,679 trilhão, e as despesas discricionárias tiveram queda de R$ 927 milhões, para R$ 154,246 bilhões.

    A projeção para o déficit primário do governo central diminuiu em R$ 6,136 bilhões, para R$ 59,354 bilhões (0,6% do PIB); a meta para o déficit primário do governo central neste ano é de R$ 170,473 bilhões.

    “Essa projeção para o déficit primário do governo central já incorpora a EC 123/22 (R$ 41,25 bilhões) e a LC 194/22 – redução do PIS/Cofins/Cide sobre gasolina e etanol (R$ 16,51 bilhões)”, disse a pasta.

    A equipe econômica projeta uma alta de 2% no PIB do ano, com IPCA a 7,2%.

    Percepção do mercado

    A decisão do governo é uma forma de responder a críticas, e sinalizar algum comprometimento com o teto de gastos, o que é uma sinalização mesmo que os recursos congelados sejam menores que os da PEC, explicam especialistas.

    Oficialmente, o governo justificou o novo bloqueio devido a decisões recentes do Congresso Nacional que aumentaram as despesas do Orçamento.

    Apesar dos recordes recentes na arrecadação, o governo não consegue arcar com os novos gastos e respeitar o limite do teto, exigindo o congelamento.

    O bloqueio é o terceiro anunciado pelo Ministério da Economia neste ano, e segue um de R4 1,7 bilhão em março e outro de R$ 8,7 bilhões em junho.

    Para além da justificativa, a decisão é uma sinalização de que o governo não esqueceu totalmente do teto de gastos, mesmo com a aprovação da PEC, segundo Juliana Inhasz, professora do Insper.

    “O governo está tentando cortar de onde consegue para ficar dentro do teto. É uma sinalização de respeito, de tentar cumprir, agora, se vai conseguir mesmo são outros quinhentos”, avalia.

    Nesse sentido, o objetivo do governo parece ser de que, apesar das críticas do mercado, há um esforço para manter as exigências do teto.

    A decisão de bloqueio também segue uma exigência legal, já que a lei do teto de gastos obriga bloqueios do tipo, evitando que o governo cometa alguma irregularidade, lembra a sócia-fundadora da Nord Research Marília Fontes.

    Ela afirma ainda que o mercado espera novos bloqueios devido à aprovação de medidas no Congresso que levarão a novos gastos. Algumas estimativas apontavam a necessidade do bloqueio chegar a R$ 8 bilhões.

    “Por um lado, o anúncio é positivo. Mas o teto está bastante desmoralizado, com várias ações do governo para realizar gastos fora dele, em especial com a PEC dos Benefícios, e a própria retenção maior está ocorrendo exatamente por ter feito essas benesses, aumentando despesas, então precisa cortar outras”, diz Fontes.

    Em geral, a economista considera que é “melhor reter do que não reter”, mas o valor é pequeno comparando ao tamanho dos gastos previstos com a PEC, envolvendo medidas como alta no valor do Auxílio Brasil e do vale-gás e um novo auxílio para caminhoneiros.

    Inhasz ressalta que o anúncio posterior à reação negativa do mercado indica que a medida foi pensada apenas depois da aprovação da PEC dos Benefícios, não em conjunto, o que teria dado mais credibilidade ao governo na esfera fiscal.

    “A pergunta que fica é, o respeito ao teto existe até que ponto? O risco fiscal continua existindo, o governo mostrou que se precisar, gasta mais, e ficou nítido que tem um limite de respeito ao teto”, afirma a professora.

    Para Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Órama, o problema não é a PEC dos Benefícios em si, mas sim uma “continuidade de novas despesas”, indicando que o teto de gastos possui “goteiras”.

    “Continuo achando que o mercado vai continuar aumentando os prêmios de risco do país, ou os mantendo em patamares elevados, até que seja sinalizado uma nova âncora fiscal”, avalia.

    A professora do Insper também não acredita que o anúncio gere uma mudança na percepção de risco fiscal, já que “a sensação é que se o governo precisar, vai sim furar o teto, e isso é ruim para o investidor”.

    “O governo não consegue retomar os níveis de confiança que foram perdidos. Tudo que faça agora, é pouco frente ao estrago maior que já se instalou”, considera.

    Fontes destaca que ainda há uma incerteza no mercado em relação à periodicidade do programa. A PEC dos Benefícios o estabelece como temporário, mas há o risco dele ser mantido permanentemente, o que aumenta o risco fiscal e valoriza o dólar ante o real.

    “O bloqueio é o mínimo para cumprir a lei, mas o objetivo do teto, de dar controle fiscal, evitar novas despesas, não está sendo cumprido, daí o aumento do prêmio de risco e a desvalorização cambial”, explica.

    Para ela, o bloqueio “é muito pouco para reduzir a percepção de risco, é melhor do que se não tivesse, mas a PEC tem impacto maior e gera”.