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    Governo diz que 1,5 milhão de beneficiários devem perder Bolsa Família; veja as regras

    Deixarão o quadro de beneficiários os brasileiros que não cumprirem os requisitos do programa — que foram alterados no início da nova gestão do governo federal

    Brasileiros que não cumprem requisitos estabelecidos serão retirados do quadro de beneficiários.
    Brasileiros que não cumprem requisitos estabelecidos serão retirados do quadro de beneficiários. Denner Ovidio/Futura Press/Estadão Conteúdo

    Danilo Moliternoda CNN

    São Paulo

    O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, anunciou no final de fevereiro que 1,5 milhão de brasileiros serão excluídos do Bolsa Família, por estarem recebendo irregularmente o benefício.

    A medida provisória 1164, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recriou o Bolsa Família. O programa havia sido substituído pelo Auxílio Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

    O programa do novo governo traz, além de novos benefícios, novas regras para a participação. Os brasileiros que não cumprirem os requisitos estabelecidos serão retirados do quadro de beneficiários.

    Do total de 1,5 milhão de pessoas, informou o ministro, existem cerca de 400 mil cadastros unipessoais (famílias de apenas um membro).

    Quais são as regras do Bolsa Família?

    • Exigência de registro no Cadastro Único e renda mensal familiar por pessoa igual ou inferior a R$218.
    • Exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes.
    • Exigência de acompanhamento nutricional para crianças de até seis anos.
    • Exigência de frequência escolar: 60% para crianças de 4 a 6 anos; e 65% para aquelas de 6 a 17.
    • Exigência de cumprimento do calendário nacional de vacinação.

    Para além das regras, houve outras modificações no programa. O valor base do benefício agora é de R$ 600 por família, com possibilidade de adicionais por gestante, criança ou adolescente que fizerem parte do núcleo.

    O governo calcula que o programa pagou um valor médio de R$ 670,33 para seus beneficiários em março deste ano.

    O período de permanência no quadro de beneficiários do programa agora é de dois anos. As famílias também podem aumentar seus rendimentos até valor equivalente a 50% do salário mínimo (R$ 651) sem ser excluída.

    Durante os próximos meses, a gestão federal vai revisar os cadastros dos beneficiários de seus programas sociais. Portanto, aconselha que os brasileiros atualizem seus registros junto ao Cadastro Único. Confira o cronograma de revisão cadastral:

    • A partir de 02/2023: Famílias com cadastros desatualizados cuja última atualização ocorreu nos anos de 2016 ou 2017
    • A partir de 12/2023: Famílias com cadastros desatualizados cuja última atualização ocorreu nos anos de 2018, 2019 ou 2020
    • Em 2024: Famílias que atualizaram o cadastro em 2021

    Ao mesmo tempo em que exclui beneficiários em situação irregular, o governo diz que incluirá cerca de 700 mil famílias neste mês. De acordo com Wellington Dias, essas pessoas cumprem os requisitos para o Bolsa Família, mas não conseguiram ser alcançadas, o que exigiu do ministério a busca ativa dos participantes.