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    Governo e Congresso divergem por aumento de arrecadação

    Impasse paralisa votação de medidas essenciais ao governo

    Caso não se chegue a consenso, Câmara pode não votar a proposta
    Caso não se chegue a consenso, Câmara pode não votar a proposta Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Tainá Farfanda CNN

    em Brasília

    A principal divergência entre a equipe econômica e lideranças do Congresso Nacional está no projeto que prevê a taxação de rendimentos no exterior.

    A medida foi aprovada na semana passada por uma comissão parlamentar mista, após ser incluída no texto da medida provisória que trata do aumento do salário mínimo.

    O parecer também absorveu outros projetos que impactam o gasto público, como o que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos e outro que estipula uma política permanente de valorização do mínimo.

    A Câmara dos Deputados tem pressionado o Palácio do Planalto a encontrar uma nova fonte para compensar a perda de arrecadação decorrente da mudança na tabela do IR.

    O governo aposta justamente na tributação dos ganhos de capital fora do Brasil para equilibrar a conta, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), resiste à ideia.

    Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a tributação dos fundos em paraísos fiscais “são a compensação pela atualização da tabela do imposto de renda”.

    “Toda vez que você atualiza a tabela, tem uma renúncia fiscal. E essa renúncia, por lei, tem que ser compensada”, afirmou o ministro.

    Caso não se chegue a um consenso, a Câmara pode não votar a proposta, que perde validade em 27 de agosto.

    A demora na aprovação do novo marco fiscal e de outros projetos necessários para aumentar a arrecadação tem preocupado o governo.

    Nesta terça-feira (15), Arthur Lira defendeu a postura do legislativo nas negociações.

    “A Câmara, como instituição, assim como o Senado, trabalham sempre em harmonia nesses temas. Não há nenhum desencontro com relação a isso”, disse em entrevista coletiva.

    O clima de animosidade respinga no novo marco fiscal, que segue à espera de nova votação por parte dos deputados após o Senado modificar o texto.

    Partidos do Centrão utilizam a votação para pressionar o presidente Lula a concluir a reforma ministerial, que abrirá espaço para o Partido Progressista (PP) e para o Republicanos na Esplanada dos Ministérios.

    Segundo Lira, o projeto deve ser votado somente na semana que vem.

    “A única matéria mais polêmica ainda é a modificação do prazo do cálculo do IPCA. Isso sendo acordado, na terça-feira essa matéria vai à Plenário”, concluiu.

    Veja também: Lira e Haddad se desentendem sobre offshores, dizem fontes

    Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.