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    Consulta para proposta da B3 sobre diversidade em conselhos de empresas é alvo de insultos

    Advogada Marina Copola, sócia da Yazbek Advogados e professora do Insper, conversou com a CNN sobre a proposta de regra de diversidade nos conselhos de administração de empresas

    Consulta pública discute proposta de regra de diversidade nos conselhos das empresas
    Consulta pública discute proposta de regra de diversidade nos conselhos das empresas Headway/Unsplash

    Lucas Rochada CNN em São Paulo

    Uma consulta pública da B3 para discutir elaboração de uma proposta de regra de diversidade nos conselhos de administração de empresas recebeu manifestações de ódio.

    De um total de 251 retornos, 118 foram insultos, chacotas, ofensas, além de mensagens com conteúdo misógino, homofóbico ou racista.

    “Essa violência que surge das pessoas a partir do momento em que elas se sentem protegidas pela internet. Tudo isso deixa muito claro que a proposta da Bolsa está indo pelo caminho certo, afirmou à CNN advogada Marina Copola, sócia da Yazbek Advogados, professora do Insper e uma das fundadoras da associação Women on Board.

    O assunto veio à tona nesta semana em artigo da advogada publicado no jornal O Globo.

    Para Marina Copola, a virulência nos comentários sobre a proposta de diversidade “mostra que há bastante gente com posições muito agressivas com relação ao outro e com quem é diferente”.

    A CNN conversou com a especialista, neste domingo (9), sobre a origem da proposta da Bolsa de São Paulo, os comentários de ódio recebidos e políticas de diversidade nas empresas.

    CNN: Como funciona a proposta da B3?

    Marina Copola: Existe uma espécie de técnica regulatória do mercado de capitais que chama ‘Pratique ou Explique‘.

    Isso não é exatamente uma demanda para fazer algo, mas sim uma exigência, seja dos órgãos reguladores, seja dos órgãos autorreguladores, como bolsas de valores, por exemplo, que os participantes ou façam aquilo que o regulamento pede ou que expliquem as razões pelas quais eles não vão cumprir com aquilo.

    Não é exatamente uma exigência, é mais uma técnica regulatória por meio da qual ou você está fazendo aquilo que o regulamento enuncia ou você explica a razão pela qual você entende que aquilo não se aplica ou não deveria se aplicar a você.

    Um levantamento da B3 mostra que de 423 empresas listadas, 61% não possuem uma única mulher na diretoria estatutária, e em 37% delas, nenhuma figura no conselho de administração.

    Essa demanda não foi inventada pela B3, é uma tendência que temos visto em diversos outros países, como nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Ásia também, e tem muito a ver com essa onda de ESG [sigla em inglês que significa environmental, social and governance, e corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização].

    Por que os investidores, ao redor do mundo, têm se comprometido com metas, ambientais, sociais ou de governança, de cumprir com determinados objetivos e isso tem surgido muito mais do que uma ideia ou projeto das bolsas de valores, mas também muito por demanda dos investidores, que precisam cada vez mais ter accountability, e ser capazes de indicar se estão cumprindo adequadamente com aquelas métricas e essas práticas de transparência vêm muito dessa necessidade dos investidores institucionais, como grandes gestoras, fundos de investimento e fundos de pensão.

    A transparência acaba sendo exigida muito como uma demanda desses investidores que assumiram determinados compromissos e agora precisam cumprir.

    CNN: Qual é a origem da proposta?

    Marina Copola: Estamos tratando do regulamento de emissores da Bolsa de Valores, são regras que os emissores que querem ter valores mobiliários listados bolsa precisam cumprir.

    A Bolsa fez um conjunto de propostas para esse regulamento de emissores e submeteu a audiência pública, um mecanismo muito comum no mercado de capitais.

    A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) faz isso para todas as normas dela e a Bolsa faz isso também.

    Quando falamos de regulação de mercado, a prática é muito importante. Não raro, os reguladores e os autorreguladores, por N razões, não conseguem acompanhar a velocidade com que as inovações acontecem no mercado e na indústria.

    Essa é uma forma deles se aproximarem e ouvirem sobre as necessidades efetivas dos participantes.

    A audiência pública dessa norma em particular se iniciou em meados de agosto.

    Esse conjunto de medidas da Bolsa foi publicado no site e qualquer pessoa pôde se manifestar sobre aquelas regras.

    Isso é importante pois não é que essa reação seja necessariamente das companhias abertas ou dos fundos ou dos gestores de fundos ou dos participantes do mercado.

    Todo mundo pode participar, então essas reações podem ter vindo do público em geral.

    Com base nas sugestões e recomendações recebidas, a Bolsa pode alterar propostas antes de encaminhá-las para a CVM, que aprova as alterações do regulamento.

    A partir disso, o regulamento se torna obrigatório para os emissores de valores mobiliários.

    CNN: O que diz a proposta que recebeu manifestações de ódio?

    Marina Copola: A Bolsa fez um conjunto de propostas relacionadas a ESG, tinham várias questões nesse pacote.

    Essa proposta específica é para que os emissores pratiquem ou expliquem uma composição mais diversa dos seus conselhos.

    A Bolsa estabeleceu o seguinte: entendemos que os emissores devem ter dois membros diversos na sua composição, seja de conselho ou diretoria.

    / Divulgação B3

    Seria: uma mulher ou membro de comunidade minorizada no conselho e/ou na diretoria, um total de dois, sendo que o primeiro membro, cumprindo esses requisitos, deveria ser indicado até 2025 e o outro no exercício de 2026 (veja o quadro acima).

    Não é que a Bolsa tenha estabelecido uma meta ou algum tipo de imposição.

    O que ela disse é que, se você não tiver dois membros que cumpram com essas características, o primeiro em 2025, o segundo em 2026, quero que você explique por quê.

    Os acionistas da companhia têm soberania para a decisão e a escolha de quem devem ser os administradores, isso é inegável.

    O que a Bolsa está fazendo é apenas resultado de uma tendência mundial para que as companhias tenham mais transparência para as práticas que elas adotam.

    Companhias que tiverem conselhos ou diretorias com uma composição que não cumpre com esses requisitos podem explicar isso de maneira absolutamente legítima.

    As companhias têm condições de justificar as suas posições de uma maneira que me parece que pode ser muito adequada, sem radicalismos.

    O que eu acho que o ‘Pratique ou Explique’ faz é iniciar um debate.

    No momento em que as companhias tiverem que justificar suas posições, que acho que podem ser plenamente legítimas, no mínimo isso gera um debate.

    Esse debate é saudável e, também como sociedade, acho que podemos começar a ter sem traumas.

    CNN: Como você avalia o retorno recebido da consulta pública?

    Marina Copola: Tem muito a ver com o meio, a internet, a possibilidade das pessoas se manifestarem de forma anônima e, por conta disso, exporem com maior liberdade as suas discordâncias de uma maneira que, de outra forma, não seria socialmente aceito, mas que reflete aquilo que elas pensam de fato.

    O que me chamou muito atenção foi essa violência que surge das pessoas a partir do momento em que elas se sentem protegidas pela internet.

    Tudo isso deixa muito claro que a proposta da Bolsa está indo pelo caminho certo.

    Essa reação de 47% das manifestações com tanta violência e virulência mostra que há bastante gente com posições muito agressivas com relação ao outro e com quem é diferente, eles só não expressam aquilo.