Nova regra sobre exploração comercial em aeroportos deve atrair R$ 5 bi

O governo federal lançou, nesta segunda-feira (15), o programa “Investe + Aeroportos”, que busca incentivar a construção de empreendimentos – como shoppings, escolas e hotéis – em aeroportos concedidos à iniciativa privada.

Para viabilizar o plano, serão alteradas regras e flexibilizada uma portaria publicada em 2020.

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a expectativa é atrair mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados nos próximos cinco anos.

Entre as principais mudanças estão:

• Novos prazos para contratação de empreendimentos comerciais, com ampliação para contratos de concessão em fase inicial;
• Atualização dos parâmetros de investimento mínimo para concessão de garantias e manutenção dos contratos comerciais;
• Ajustes redacionais e editoriais no texto normativo, trazendo mais clareza, objetividade e simplicidade à regulação do setor, além de maior segurança jurídica na execução dos processos administrativos.

“O grande intuito do projeto é transformar os aeroportos em grandes hubs de desenvolvimento nos estados. Quando você tem um aeroporto estruturado, pode construir um hotel, uma grande loja ou um terminal de cargas para facilitar o escoamento de exportações e importações”, afirmou Costa Filho.

O governo explicou que, ao final da concessão, o contrato firmado pela atual concessionária será transferido ao futuro operador do aeroporto. Isso garante ao investidor tempo suficiente para amortizar o capital aplicado.

A portaria reeditada com as novas regras será publicada nesta terça-feira (16).