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    16 estados e DF notificam 123milhas após suspensão de pacotes promocionais

    Procons estaduais pedem esclarecimentos sobre anúncio de que passagens e pacotes promocionais não serão mais disponibilizadas aos clientes da empresa

    Além dos 16 estados, Amapá, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe ainda devem notificar a agência
    Além dos 16 estados, Amapá, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe ainda devem notificar a agência REUTERS/Amanda Perobelli

    Gabriele KogaDayres VitoriaVinícius Bernardesda CNN São Paulo

    Ao menos 16 estados e o Distrito Federal notificaram a empresa 123milhas sobre a suspensão de pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional.

    São eles: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

    Conforme levantamento realizado pela CNN, até o momento, quatro estados já confirmaram que também notificarão a companhia: Amapá, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe.

    Em nota, o Procon de Minas Gerais informou que já havia notificado a 123milhas, em março deste ano, em um processo “em razão de prática abusiva ao induzir o consumidor a contratar serviços com a denominação ‘reembolso garantido’, sem possibilitar o reembolso dos valores pagos, em caso de rescisão contratual por parte do consumidor”.

    O Procon-MG aguarda informações sobre os encaminhamentos deste processo para avaliar quais medidas serão adotadas.

    Só no estado de Minas, já foram abertos pelo menos 186 casos contra a 123milhas.

    A notificação da agência de viagens é um procedimento inicial para que os técnicos do órgão de defesa do consumidor analisem a situação e ofereçam orientações aos público e encaminhamentos para um processo de fiscalização mais detalhado.

    O que diz a 123milhas

    No dia 18 de agosto, a 123milhas anunciou a suspensão de emissões de passagens e pacotes da linha promocional da companhia com embarques nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, com datas flexíveis.

    Segundo a companhia, a linha ‘PROMO’ representa 7% dos embarques previstos no ano e os demais produtos permanecem sem alterações.

    Em comunicado, a 123milhas divulgou que os consumidores lesados receberão integralmente os valores pagos por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”.

    A empresa afirma que a decisão se deu por dificuldades econômicas e de mercado, como “a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.

    Confira o comunicado na íntegra

    A 123milhas decidiu suspender, no dia 18 de agosto de 2023, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023.

    As vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16/08).

    Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração.

    A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada.

    A 123milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia.

    Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado.

    Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas.

    As medidas referentes à linha PROMO são uma decisão responsável da 123milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes.

    A empresa continua comprometida com o propósito de proporcionar a mais pessoas experiências mais acessíveis em viagens e turismo.