6x1: Proposta não obriga sequência de folgas e dá preferência aos domingos
Texto da PEC sobre a redução da escala de trabalho não prevê obrigatoriedade de duas folgas seguidas ou que as mesmas sejam cedidas aos finais de semana
Dentre os direitos propostos aos trabalhadores no texto da PEC (Proposta de Emenda na Constituição) de Leo Prates (Republicanos-BA) sobre o fim da escala 6x1, apresentado na segunda-feira (25), está a garantia de duas folgas na semana, sendo uma delas "preferencialmente aos domingos".
Na prática, o modelo adota o formato 5x2, o que garante dois dias de repouso semanal remunerado. No entanto, a medida não torna obrigatória a sequência de dois dias de descanso ao longo da mesma semana, possibilitando a escolha por dias separados.
O parecer prevê ainda que convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas e regimes compensatórios, desde que respeite o limite da jornada e o direito ao descanso.
Além disso, não haverá redução nos salários. Contudo, rendas acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada de trabalho ou controle de ponto.
Isso porque, segundo o autor do texto, o atual regime da jornada de trabalho torna a rotina menos flexível para profissionais que possuem formações superiores, fazendo com que optem mais facilmente pela contratação na forma de PJ (pessoas jurídica).
Assim, o substitutivo propõe que os empregados que recebam esse tipo de remuneração mensal fiquem fora das regras de limite da jornada, assim como, do controle de ponto no dia a dia.
A medida deve ser aplicada em fases de transição. Após 60 dias da promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
A PEC ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas e oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o colegiado vote a proposta na próxima quarta-feira (27). Se aprovado, o texto vai para o Plenário da Câmara.
