A história de ficção do orçamento público

A frase “orçamento público no Brasil é peça de ficção” virou conceito e lugar comum. A “ficção” espelha e ironiza o fato de 94% das despesas do orçamento federal serem obrigatórias, ou seja, não há flexibilidade alguma para atualizar prioridades e reequilibrar a alocação dos recursos no país. 

A verdade é que a armadura que envolve as despesas públicas foi sendo forjada ao longo dos anos, tudo escrito em pedra, ou seja, na própria Constituição, para dificultar a ousadia de modernizar a gestão pública. 

Nem os 6% finais gozam de liberdade, porque é com esse troco que o governo mantém a máquina pública e paga emendas parlamentares. Toda celeuma que você acompanhou sobre o orçamento foi para dividir esse “farelo vitaminado” do dinheiro público. 

 

Ficção mesmo foi a peça aprovada pelo Congresso Nacional há quase um mês. Não só porque cortou despesas obrigatórias, o que não é permitido, mas também porque partiu de premissas irreais, como valor do salário mínimo menor do que o já vigente. 

Para acomodar acordos com versões conflitantes, governo e lideranças políticas conseguiram manter a ponte recém-criada entre eles e abrir uma nova rodada de exceções para gastos com a pandemia, porém, sem eliminar riscos. Os detalhes técnicos da solução estão aqui no site da CNN em ótimas reportagens dos colegas. Aqui, o objetivo é alertar sobre o perigo de fragilizar ainda mais o orçamento público como uma peça institucional. 

Em pouco mais de duas décadas, o Brasil contabiliza dois marcos na gestão pública. O primeiro, em 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela impôs limites (que ousadia) aos governantes com uma lógica que, de tão óbvia, sempre soou absurda: se quiser inventar um gasto novo, terá que arrumar o dinheiro antes. Até então, ninguém ligava para essa trivialidade. Qualquer motivo era suficiente para determinar: que se gaste! 

Da LRF também nasceu a meta fiscal. Naqueles tempos, o compromisso firmado era poupar para pagar o serviço da dívida pública. Com o tempo, o superávit nas contas seria, e foi, capaz de controlar o crescimento da dívida, afastando risco de insolvência. Entre 1999 e 2013, foram 15 anos de superávits fiscais consecutivos com mais de R$ 800 bilhões economizados. 

Em 2014 a casa começou a ruir. As pedaladas do governo Dilma justificaram parte do rombo no cofre, o suficiente para inverter a meta fiscal. No lugar de segurar os gastos para poupar, o governo teria que cortar despesas para evitar um buraco maior nas contas. O primeiro déficit a gente nunca esquece...ele foi de R$ 32,53 bilhões.  

Para baixo todo santo ajuda e o empurrão foi forte. O poço foi descendo até chegar a R$ 155 bilhões de déficit em 2016. Para sair de lá do fundo, o governo Temer apareceu com o teto de gastos e o mantra: enquanto o país não sair do buraco, a despesa pública não pode crescer. A subida demorou para engatar, mas ganhou força com a nova regra. Em 2019, o rombo reduziu para R$ 61 bilhões. A reforma da Previdência chegou para ser a alavanca para terminar de tirar o país do buraco. 

A pandemia mudou tudo, escancarou tantas e todas as mazelas brasileiras, matando quase 400 mil pessoas até agora e fazendo disparar as desigualdades. Fez sentido suspender as regras e os limites para lançar boias de salvação a trabalhadores e empregadores em 2020. Assim como faz todo sentido agora renovar programas e resgatar quem ainda não se levantou. 

Além da demora em socorrer os necessitados, as escolhas das lideranças em Brasília revelam, entretanto, que aquela lógica da política sobre o dinheiro público está mais viva do que nunca. Que se gaste! Sob o teto de gastos, mais e mais cidadãos vão sendo espremidos nos quartinhos da casa brasileira, enquanto os escolhidos se espalham pelos salões. A culpa não é do teto, é de quem faz a lista dos convidados. 

A ficção do orçamento público está na presunção de desejar que ele atenda às demandas da realidade brasileira. Ela já era bem diferente e desassistida antes da crise sanitária.