Alckmin: Camex autorizou Brasil a entrar com consulta na OMC sobre tarifaço
Segundo Alckmin, agora cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar a decisão de “como e quando fazer”
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou, nesta segunda-feira (4), que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) autorizou que o Brasil acione a OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre o tarifaço de Donald Trump.
Segundo Alckmin, agora cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar a decisão de “como e quando fazer”.
Como noticiado pela CNN, o Itamaraty pretende argumentar na OMC que o tarifaço de Donald Trump contra o Brasil representa "sério risco à arquitetura internacional de comércio", além de descumprir obrigações dos Estados Unidos com os acordos da entidade e carecer de fundamento técnico.
Para a diplomacia brasileira, um possível recurso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização "permitiria registrar, perante a comunidade internacional, o compromisso do Brasil com o sistema multilateral de comércio ".
O Itamaraty avalia que as tarifas de Trump:
- Violam obrigações dos Estados Unidos em acordos firmados com a OMC;
- Extrapolam o campo comercial;
- Usam argumentos comerciais inverídicos;
- Representam risco econômico;
- Desestabilizam negociações multilaterais.
As informações constam de nota técnica, produzida pelo Ministério das Relações Exteriores e obtida pela CNN, que analisa um possível contencioso no organismo.
O Brasil aponta que as medidas de Trump "configuram violações a obrigações centrais" do Gatt (Acordo Geral de sobre Tarifas e Comércio) e que "comprometem a previsibilidade e a estabilidade dos fluxos globais de comércio".
O Itamaraty aponta ainda que as medidas são discriminatórias e "desprovidas de fundamento técnico ou respaldo em procedimentos regulares de defesa comercial", indicadno que, com o tarifaço, a Casa Branca descumpre obrigações com o organismo internacional.
