Alfândega dos EUA: Sistema de reembolso tarifário estará pronto em 45 dias
Agência alfandegária dos EUA afirma que sistema de reembolso de tarifas estará pronto em 45 dias
A agência alfandegária dos Estados Unidos está preparando um sistema dentro de 45 dias para processar reembolsos sobre as tarifas do presidente norte-americano, Donald Trump, que foram consideradas ilegais, disse um funcionário da alfândega em um processo judicial na sexta-feira (6).
A declaração do funcionário da Alfândega e Proteção de Fronteiras, Brandon Lord, ocorreu quando advogados do governo se reuniram com um juiz federal de comércio para tentar chegar a um acordo geral, conforme reportagem exclusiva da Reuters, para devolver US$ 166 bilhões em pagamentos de tarifas a cerca de 330.000 importadores.
As tarifas, que eram parte central da política econômica do presidente Donald Trump, foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte no mês passado. No entanto, a Suprema Corte não informou como as tarifas arrecadadas deveriam ser reembolsadas, deixando os pequenos importadores preocupados com o custo e a demora do processo.
“Este novo processo exigirá um mínimo de envio de documentos por parte dos importadores”, disse Lord em sua declaração, que foi apresentada ao Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos no momento em que os advogados do governo começaram a se reunir com o juiz Richard Eaton, do tribunal.
Eaton convocou a reunião para discutir como o governo irá cumprir a ordem abrangente emitida na quarta-feira (4), instruindo a CBP a começar a reembolsar tarifas a potencialmente centenas de milhares de importadores, utilizando o processo interno existente da agência.
Eaton afirmou na sua ordem de quarta-feira que tinha sido nomeado pelo tribunal comercial para julgar os cerca de 2.000 processos judiciais interpostos por importadores, incluindo a FedEx e a L'Oreal, que solicitavam reembolsos. Advogados especializados em comércio disseram que essas ações judiciais eram apenas a ponta do iceberg e que milhares de outras estavam preparadas para processar o governo caso ele não desenvolvesse um sistema de reembolsos automáticos. Afiliadas da Nintendo e da CVS se tornaram as últimas grandes empresas a entrar com ações judiciais para obter reembolsos na sexta-feira.
Pagamento único para importadores
Lord afirmou no processo judicial que a agência alfandegária esperava que os importadores apresentassem uma declaração ao sistema informático da CBP, conhecido como ACE, detalhando os pagamentos de tarifas, que seriam então validados antes do processamento dos reembolsos com juros. Os importadores não teriam de entrar com ações judiciais.
Cada importador receberia um pagamento único do Departamento do Tesouro, independentemente do número de entradas separadas de mercadorias que o importador tivesse feito.
Lord não estimou quanto tempo levaria para processar os reembolsos, mas disse que a CBP não seria capaz de cumprir a ordem de Eaton de quarta-feira. Eaton considerou que os reembolsos seriam automaticamente devolvidos aos importadores através do sistema existente, sem documentação ou contribuição do importador.
“Seus procedimentos administrativos e tecnologia existentes não são adequados para uma tarefa dessa magnitude e exigirão trabalho manual que impedirá o pessoal de cumprir plenamente a missão de fiscalização comercial da agência”, disse Lord ao explicar por que a agência não poderia usar seu sistema existente.
Ele disse que os importadores pagaram cerca de US$ 166 bilhões em tarifas sobre mais de 53 milhões de remessas. A ordem de Eaton exigiria que a agência revisasse manualmente a documentação de cada remessa, um processo que, segundo Lord, exigiria mais de 4 milhões de horas de trabalho.
No entanto, a declaração de Lord também indicou que poucos importadores se inscreveram no sistema eletrônico de reembolsos da CBP. De mais de 330.000 importadores que pagaram os impostos ilegais, apenas 21.423 se inscreveram no sistema eletrônico de reembolso que entrou em vigor em 6 de fevereiro, de acordo com Lord.
Eaton está supervisionando uma ação judicial de reembolso movida pela Atmus Filtration Inc, que o juiz está usando como um veículo para ordenar que a CBP emita os reembolsos para todos os importadores.
