Amazon e Shopee confirmam pedido de adesão ao programa que isenta imposto em compras online
Com Remessa Conforme, governo federal deixará de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50
A Receita Federal informou nesta sexta-feira (15) que recebeu pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme das empresas Amazon e Shopee.
Segundo o programa, o governo federal deixará de cobrar o imposto de importação para compras online de até US$ 50 (cerca de R$ 243) feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior.
Para compras acima desse valor, segue valendo o tributo de 60%, referente ao imposto de importação.
A portaria também define que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não sejam taxadas pela importação.
Já os estados, por meio de deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), definiram em 17% a cobrança de ICMS sobre essas compras.
De acordo com a Shopee, mais de 85% das vendas na plataforma no Brasil são de lojistas nacionais, com mais de 3 milhões de “empreendedores brasileiros conectados a milhões de usuários de todo país”.
Os pedidos serão estudados pela Receita Federal e as certificações precisam ser publicadas no Diário Oficial da União.
