Aneel dá respaldo a plano de corte de energia para evitar apagões

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu respaldo nesta terça-feira (18) ao plano emergencial de cortes da produção de usinas ligadas à rede de distribuição de energia, uma medida vista como fundamental para garantir a segurança do sistema elétrico brasileiro neste fim de ano e diminuir riscos crescentes de blecautes por excesso de geração.

Proposto pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), o plano estipula ações para restringir a injeção de energia por parte de pequenas usinas do chamado "tipo III", conectadas na rede elétrica das distribuidoras.

A medida alcança inicialmente um grupo de usinas conectadas a 12 distribuidoras de energia, somando cerca de 16 GW (gigawatts) de capacidade instalada, concentrada principalmente na região Sudeste.

Como esses empreendimentos não são diretamente controláveis pelo ONS, são as distribuidoras que irão operacionalizar os cortes de produção, enviando comandos aos geradores.

O plano deverá ser implementado imediatamente pelo ONS e pelas distribuidoras em preparação para os feriados de fim do ano, quando aumentam os riscos de blecautes devido à queda do consumo de energia nesses períodos.

A ideia é ampliar os recursos que o ONS poderá mobilizar em momentos de emergência para evitar apagões no Brasil por problemas como o de sobrefrequência, que ocorre quando a geração de energia está maior do que a demanda.

A preocupação com excesso de geração no Brasil se intensificou neste ano, após o ONS ter relatado duas ocasiões, nos meses de maio e agosto, em que quase perdeu o controle do sistema elétrico devido à elevada geração em painéis solares distribuídos -- sobre os quais o operador não tem gestão -- e baixo consumo de energia.

Nas duas datas, o ONS cortou mais de 98% da produção de eólicas e solares e restringiu ao máximo a geração hidrelétrica e termelétrica para evitar um colapso do sistema. O consumo acabou sendo atendido pela geração distribuída solar, além da geração inflexível de usinas que não podem ser desligadas, como as nucleares.

O diretor relator do processo na Aneel, Gentil Nogueira, ressaltou a importância do plano, citando que o ONS tem como prognóstico "certo nível de risco" para os dias do Natal e no Ano Novo de 2025, bem como um cenário desafiador para 2026, em meses como maio e junho e dias como domingo, diante da entrada contínua de geração distribuída solar no sistema.

Nogueira apontou que, pelas regras setoriais, o ONS já pode implementar o plano para preservar a segurança do sistema elétrico, sem necessidade de aprovação da Aneel.

Segundo ele, as ações do regulador no processo, como as de acompanhamento e fiscalização posterior, visam conferir maior previsibilidade e segurança jurídica aos agentes.

COMO FUNCIONARÁ

Pelo plano, o ONS realizará uma avaliação energética semanal da geração centralizada e descentralizada, com previsão e monitoramento da carga líquida mínima de energia.

O ONS emitirá um alerta prévio às distribuidoras, com antecedência de sete a dois dias, informando sobre a chance de acionamento do plano.

Na sequência, em sua programação diária, o ONS reavalia a necessidade de restrições das usinas "tipo III" com base em informações mais atualizadas.

Se confirmada a necessidade de corte de geração dessas usinas para o dia seguinte, o ONS comunicará formalmente às distribuidoras o montante de geração que deverá ser restringido e o período do dia em que a medida será necessária.

A partir daí, as concessionárias deverão informar as geradoras sobre a previsão de restrição, garantindo cumprimento da ordem do ONS.