Aneel retoma em fevereiro processo que põe em risco concessão da Enel em SP
Gentil Nogueira pediu vista e votar após entrega de novo relatório de fiscalização técnica
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pretende retomar, em fevereiro, a análise do processo de fiscalização que pode levar à caducidade do contrato da Enel em São Paulo.
No começo de novembro, o diretor Gentil Nogueira pediu vista do processo responsável por investigar as falhas no restabelecimento de energia na região metropolitana de São Paulo, depois de tempestades que atingiram a área de concessão em novembro de 2023 e em outubro de 2024.
A CNN Brasil apurou que Gentil planeja devolver o processo logo após a entrega de novos relatórios da SFT (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica) à diretoria colegiada da Aneel.
A SFT está analisando os últimos blecautes ocorridos em São Paulo, nos dias 10 e 11 de dezembro, que podem reforçar as conclusões da agência no âmbito do processo.
Segundo fontes, como se trata de um processo com potencial de sanções e que pode resultar na eventual perda de concessão da Enel, é preciso dar o máximo de robustez técnica às investigações.
A superintendência técnica deve finalizar seus trabalhos em fevereiro e, em seguida, Gentil pretende apresentar seu voto em reunião de diretoria da Aneel.
Dependendo do encaminhamento, pode-se abrir um processo de caducidade da concessão da Enel SP.
Uma recomendação de caducidade da Aneel ao MME (Ministério de Minas e Energia) — que detém a palavra final, como poder concedente, sobre esse assunto -- também teria implicações no pedido de renovação do contrato feito pela empresa.
A concessão da Enel SP termina em 2028 e ela pleiteia uma prorrogação por mais 30 anos, mediante compromissos de investimentos.
De acordo com o decreto presidencial 12.068, de 2024, uma empresa com recomendação de caducidade pendente não pode ter o contrato renovado.
O processo de fiscalização da Aneel sobre os blecautes em São Paulo é relatado pela diretora Agnes Costa.
Agnes votou por manter a empresa sob observação até 31 de março de 2026. Segundo ela, a Enel SP melhorou os indicadores de resposta às emergências, mas apenas depois do termo de intimação. A diretora defendeu a manutenção do acompanhamento por mais tempo.
Outro lado
Em nota, a Enel SP fez as seguintes observações:
"A Enel Distribuição São Paulo vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço. Esses resultados foram comprovados pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora. Ao longo de 2025, a companhia manteve uma trajetória contínua de melhoria, demonstrando que as ações implementadas e acompanhadas mensalmente pelo regulador são estruturais e permanentes."
"A distribuidora esclarece que, nos dias 10 e 11 de dezembro, enfrentou um ciclone extratropical atípico, com efeitos inéditos: rajadas sucessivas de vento que se estenderam por até 12 horas, causando severos danos à rede de distribuição. Este foi o vendaval mais prolongado já registrado na região."
"Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a Enel investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões. De março de 2024 até o final de 2025, a empresa contratou 1600 novos profissionais de campo para reforçar o atendimento aos clientes."
"As iniciativas priorizam a modernização, a digitalização e o fortalecimento da rede elétrica. A companhia também reforçou de forma estrutural seu plano operacional e seguirá atuando para mitigar os impactos aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. As ações em andamento já resultaram em redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e seguem em trajetória contínua de melhoria. Nos últimos dois anos, a Enel SP realizou cerca de 1,3 milhões de podas preventivas em toda sua área de concessão."
"A Enel reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro como garantidor de segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país. A companhia reforça seu compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado aos seus 8 milhões de clientes e seguirá trabalhando para aprimorá-lo."
