ANM pede socorro ao governo após bloqueio milionário e fala em paralisação
Em carta ao governo, agência afirma que não terá recursos para fiscalização de barragens, garimpos ilegais e de tributos após corte de R$ 6 milhões
A ANM (Agência Nacional de Mineração) enviou um comunicado oficial aos ministérios que compõem a JEO (Junta de Execução Orçamentária) afirmando que não terá recursos suficientes para manter suas atividades a partir do fim de outubro.
Atualmente, a agência tem R$ 5,9 milhões bloqueados em seu orçamento, além de um déficit adicional de R$ 3,2 milhões referente a restos a pagar.
O documento, assinado pelo diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, alerta que a fiscalização de 15 barragens de mineração pode ser interrompida devido à escassez orçamentária.
O ponto mais sensível, porém, está nas ações de fiscalização tributária. A agência informa que, por falta de recursos, está comprometida a meta de arrecadação para 2025, uma vez que as atividades de fiscalização do recolhimento dos royalties da mineração foram suspensas.
“Há previsão de redução de 18% no montante arrecadado em relação a 2024, o que representa queda de cerca de R$ 900 milhões até o final do exercício”, diz o documento.
O desenvolvimento de sistemas de combate à sonegação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) também será interrompido.
A ANM afirma ainda que não há previsão orçamentária para fiscalizações emergenciais, que normalmente exigem resposta imediata a eventos críticos de segurança, nem para o cumprimento de decisões judiciais relacionadas a barragens e pilhas de mineração.
A falta de recursos, segundo a agência, aumenta o risco institucional e compromete a capacidade de resposta em situações de urgência.
As fiscalizações regulares em empreendimentos de mineração também serão suspensas, por falta de verba para custear o deslocamento dos servidores.
A fiscalização de garimpos ilegais está paralisada, o que, segundo o órgão, expõe o meio ambiente e as populações vizinhas a riscos ambientais e sociais.
Viagens internacionais da diretoria da agência também foram canceladas.
Recentemente, a ANM nomeou 216 novos servidores para recompor o quadro funcional. No entanto, a ambientação dos novos funcionários, a compra de equipamentos e mobiliário e a capacitação não vieram acompanhadas de reforço orçamentário, o que, segundo a agência, gerou gastos adicionais e reconhecimento de dívidas.
Ao fim do documento, o diretor-geral pede que as autoridades competentes encontrem uma “solução necessária” para garantir a continuidade das atividades da agência.
O orçamento aprovado para a ANM pelo Congresso Nacional em 2025 foi de R$ 115,7 milhões.
Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que os bloqueios são realizados para que a meta fiscal seja cumprida. Veja a nota:
"Contingenciamentos e bloqueios são realizados para que se cumpram as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime Fiscal Sustentável, como a meta de resultado primário e o limite de despesas.
Seus montantes são decididos pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão de assessoramento do Presidente da República disciplinado pelo Decreto nº 9.884/2019. Cada órgão é responsável por escolher a programação que será bloqueada e efetivar o bloqueio.
Demandas por descontingenciamento, desbloqueio ou créditos adicionais sem apresentação de cancelamento compensatório do próprio órgão devem ser submetidas à apreciação da JEO, uma vez que essas medidas impactam na meta de resultado primário e no limite de gasto do Poder Executivo.
Essas demandas precisam ser avaliadas à luz do cenário fiscal vigente que, atualmente, impõe restrições orçamentárias para todos os órgãos da União."
