Após liquidações ligadas ao Master, CMN quer apertar regras do FGC

Após aprovar mudanças no FGC (Fundo Garantidor de Créditos) em janeiro, o CMN (Conselho Monetário Nacional) quer apertar ainda mais as regras do fundo em meio às liquidações relacionadas ao Banco Master.

Segundo fontes ouvidas pelo CNN Money, a ideia é que as mudanças agradem o mercado financeiro. Para isso, o Banco Central está colhendo sugestões de instituições financeiras sobre o tema.

Em janeiro, o CMN aprovou mudanças no estatuto social e no regulamento do FGC. Entre as mudanças está “a ampliação de suporte à transferência de controle ou de ativos e passivos de associadas, mediante reconhecimento de situação conjuntural adversa pelo Banco Central”.

Depois da decisão do CMN, o estatuto do FGC passou a prever “a cobertura de despesas ou responsabilidades decorrentes de atos regulares de gestão praticados de boa-fé pela administração do Fundo”, alinhando-se ao Core Principle 5 – Legal Protection da IADI (International Association of Deposit Insurers).

O pacote aprovado pelo CMN também modernizou etapas operacionais do pagamento de garantias, com “regras mais claras para envio e correção de informações; aumento da transparência, via divulgação de informações sobre o saldo de instrumentos cobertos por cada instituição associada para o público; esclarecimento sobre limites e atualização de valores e estabelecimento de prazo máximo de três dias para o início dos pagamentos das garantias após o recebimento formal das informações enviadas pelos liquidantes”.

No início de fevereiro, o diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Gilneu Vivan, afirmou que a autarquia avaliava incluir a revisão de algumas regras do FGC na lista de entregas para este ano ou início de 2027.

"Devemos incluir na agenda deste ano a revisão de algumas regras do FGC, definição de regras para a distribuição de títulos e a discussão sobre transparência da remuneração dos intermediários. Devemos deixar isso organizado e público até meados de março", disse em um evento da ABBC (Associação Brasileira de Bancos).

Efeito Master no FGC

O aperto das regras do FGC em janeiro ocorreu após a liquidação do Banco Master, que resultou em um custo de R$ 40,6 bilhões ao fundo. Ao todo, oito instituições ligadas ao banco de Daniel Vorcaro já foram liquidadas, totalizando um montante de cerca de R$ 51,8 bilhões que terão que ser reembolsados pelo FGC aos credores.

Em seu depoimento à Polícia Federal, o banqueiro Daniel Vorcaro afirmou que o plano de negócio do Master era integralmente baseado no FGC e defendeu a estratégia.

“O plano de negócio do Banco Master era 100% baseado no FGC e não havia nada de errado nisso. Essa era a regra do jogo”, declarou.

O FGC é responsável por garantir depósitos e créditos de correntistas e investidores em caso de intervenção ou liquidação de instituições financeiras.

Diante desse cenário, o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a alteração do critério de gestão e utilização do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

Na avaliação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a revisão é necessária uma vez que o critério atual vigente "parece ter permitido a ocorrência de fraudes ao sistema, comprometendo a confiança e a credibilidade".

Procurado pelo CNN Money, o Banco Central informou que não iria comentar.