Avaliar reversão da liquidação do Master cabe ao STF, não ao TCU, diz Vital
Em entrevista à CNN Brasil, presidente do TCU afirma, contudo, que Corte vai munir Supremo de informações para o juízo
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou à CNN Brasil que a avaliação sobre a possibilidade de reversão da liquidação extrajudicial do Banco Master não cabe à Corte, mas sim ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Apesar desta avaliação, o presidente disse que o TCU levantará informações em sua apuração que vão auxiliar o Supremo em seu juízo sobre o caso Master.
"O dever do TCU é levantar dados sobre se a liquidação foi feita dentro da legalidade. Quanto a isso, não resta dúvida, e o Banco Central também entende isso".
Vital do Rêgo evita cravar um prazo para que a diligência sobre a atuação do BC seja finalizada no TCU, mas afirmou que o processo deve correr "muito rápido".
O setor financeiro e outros segmentos da economia brasileira temem que a apuração do TCU sobre a atuação do BC no caso Master resulte na reversão da liquidação extrajudicial.
Os temores cresceram após o relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, determinar a realização de uma inspeção no BC com o objetivo de apurar os procedimentos adotados na liquidação. O trabalho será conduzido pela área técnica do órgão de controle externo in loco.
Vital do Rêgo vem sinalizando que vê o TCU sob ataque e que nenhuma instituição pública, mesmo na condição de órgão regulador, pode ficar imune ao controle externo.
Segundo o presidente da Corte, o aprofundamento da investigação foi autorizado pelo ministro relator, Jonathan de Jesus, com base em fundamentos legais e os resultados ainda serão submetidos ao julgamento do plenário.
